Desde o dia 1º de julho, os bancos e instituições de pagamento passaram a verificar, em conjunto com a Receita Federal, os dados vinculados às chaves Pix como parte de um conjunto de medidas implementadas pelo Banco Central (BC) para evitar fraudes no sistema de pagamentos instantâneos. A principal meta da mudança é garantir que os nomes e os dados das pessoas físicas e jurídicas associados às chaves estejam em conformidade com as informações registradas nas bases de CPF e CNPJ da Receita.
A nova exigência foi anunciada pelo BC em março e agora está em vigor. Com ela, toda vez que houver uma operação envolvendo chaves Pix — como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse — os dados serão verificados. Caso sejam encontradas irregularidades cadastrais, a chave deverá ser excluída automaticamente pela instituição responsável.
Entre as irregularidades que resultam na exclusão de chaves estão os CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “nula” ou com o titular já falecido, e os CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”. Essas medidas, segundo o BC, não têm qualquer relação com o pagamento de tributos ou com o nome sujo dos titulares — trata-se exclusivamente de inconformidades nos dados cadastrais perante a Receita Federal.
A exclusão das chaves irregulares já começou em julho. Segundo o BC, cerca de 4,5 milhões de CPFs apresentavam grafia inconsistente; 3,5 milhões pertenciam a pessoas falecidas; 30 mil estavam suspensos por inconsistências cadastrais; 20 mil cancelados por decisão administrativa ou judicial; e 100 eram considerados nulos devido a fraude ou erro grave. No caso das empresas, 984.981 CNPJs estavam inaptos (por não apresentarem balanços por dois anos), 651.023 estavam baixados (encerrados), e 33.386 suspensos (por descumprimento de obrigações legais).
Além disso, mudanças específicas foram aplicadas para diferentes tipos de chave. As chaves aleatórias, formadas por combinações de letras e números, não poderão mais ter seus dados alterados. Caso o usuário deseje atualizar as informações vinculadas, deverá excluir a chave antiga e registrar uma nova. No caso das chaves de e-mail, desde abril, não é mais possível transferi-las entre usuários — elas ficaram intransferíveis. Já as chaves associadas a números de celular continuam podendo ser alteradas de titularidade e de conta, devido à alta rotatividade dos números, especialmente entre clientes de linhas pré-pagas.
Para o Banco Central, o principal objetivo das medidas é aumentar a segurança do sistema, dificultando o uso de chaves Pix com nomes divergentes da base oficial da Receita e impedindo a transferência de chaves sensíveis, como as de e-mail e aleatórias, entre diferentes usuários — prática que vinha sendo explorada por golpistas.
Importante destacar que o nome “sujo” ou dívidas em aberto não impedem o uso do Pix, tampouco resultam em exclusão de chaves. Essa foi uma desinformação disseminada após o anúncio da medida, que já foi desmentida pelo próprio Banco Central. A verificação visa apenas regularidade cadastral.
Os usuários podem consultar a situação do CPF diretamente no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Caso o CPF esteja suspenso, é possível fazer a regularização também pela internet, mediante preenchimento de formulário específico.
