O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja instituir uma cobrança de 1% sobre o valor das chamadas “emendas Pix” — modalidade de repasse direto de recursos a estados e municípios sem necessidade de convênios. A medida será oficializada por meio de uma portaria e funcionará como um “pedágio” retido no momento da liberação dos recursos indicados por deputados e senadores.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o percentual arrecadado será destinado à manutenção e aprimoramento do Transferegov.br, plataforma criada para garantir mais transparência aos repasses federais. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos afirmou que a cobrança está autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
A expectativa é que a nova taxa gere R$ 73 milhões no próximo ano, considerando uma projeção de R$ 7,3 bilhões em emendas Pix. Apesar da previsão de cobrança de até 4,5% permitida pela LDO, o governo optou por um percentual menor e afirmou que os recursos serão utilizados exclusivamente para melhorias técnicas e operacionais da gestão das transferências.
As emendas Pix, formalmente chamadas de transferências especiais, são conhecidas pela agilidade: os valores são depositados diretamente nas contas das prefeituras ou governos estaduais, dispensando etapas burocráticas. A modalidade, no entanto, vem sendo criticada por sua baixa rastreabilidade.
Em agosto de 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que essas emendas sigam os princípios constitucionais de transparência e sejam fiscalizadas por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Ainda assim, falhas no sistema de monitoramento persistem, como a ausência de informações sobre a destinação dos recursos ou dados bancários inconsistentes.
Dino convocou para 5 de agosto uma reunião com instituições financeiras públicas e órgãos de controle para discutir os problemas relacionados ao rastreamento dos recursos, incluindo o uso de contas intermediárias que dificultam a identificação dos beneficiários finais. O governo defende que a nova taxa ajudará a corrigir essas falhas e aumentar a transparência nos repasses.
