O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu, nesta quarta-feira, impedir novamente que o Banco de Brasília avance na assinatura do contrato definitivo para aquisição de parte do Banco Master. A medida atende a um pedido do Ministério Público do DF e restabelece a liminar concedida em maio pela primeira instância, que condiciona a formalização do negócio à autorização prévia da Câmara Legislativa do DF e da assembleia de acionistas do próprio BRB.
A decisão foi tomada por maioria de votos no colegiado e revoga uma autorização provisória que havia sido concedida ao banco para prosseguir com a operação. Com isso, o processo de compra, anunciado em 28 de março e avaliado em cerca de R$ 2 bilhões, volta a ficar suspenso até que as exigências legais sejam cumpridas.
O acordo pretendia transferir ao BRB uma fatia relevante do Banco Master, instituição cuja base patrimonial tem peso significativo de precatórios — créditos obtidos em disputas judiciais contra governos e que possuem prazo e recebimento incertos. A negociação, marcada por críticas e questionamentos, segue no centro de um embate jurídico que pode redefinir os rumos da operação.
