O Banco Central do Brasil foi denunciado ao governo dos Estados Unidos por suposta concorrência desleal, em um movimento que coloca o Pix no centro de uma disputa internacional. A queixa foi apresentada pelo Information Technology Industry Council (ITI), entidade que representa big techs, bandeiras de cartão e o sistema global de pagamentos Swift, que acusa a autoridade monetária brasileira de operar o Pix e, ao mesmo tempo, estabelecer as regras de participação no mercado. O relatório foi assinado pelo brasileiro Husani Durans de Jesus, diretor do ITI para a região das Américas, e encaminhado ao Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), responsável por investigar práticas consideradas anticoncorrenciais.
Apesar da ofensiva, especialistas em direito concorrencial afirmam que o argumento não se sustenta, já que o Pix é uma infraestrutura pública gratuita, aberta a qualquer instituição autorizada. O governo brasileiro também rebateu as acusações, destacando que o sistema não discrimina empresas estrangeiras e tem promovido inclusão financeira e eficiência no mercado de pagamentos.
Entre os pontos questionados pelo ITI estão a ausência de empresas como a Apple no modelo de iniciação de pagamentos por aproximação, a obrigação de dar destaque ao Pix em aplicativos, os investimentos compulsórios exigidos das instituições financeiras e o acesso privilegiado do Banco Central a dados sensíveis das empresas reguladas. Para a entidade, esses fatores configuram desequilíbrio competitivo em relação a companhias americanas que atuam no Brasil.
Além do Pix, o relatório do ITI também ataca medidas do Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a responsabilizar plataformas digitais por conteúdos ilegais, e decisões da Anatel, que ampliaram a fiscalização sobre data centers e e-commerces. A entidade sustenta que essas iniciativas podem gerar custos desproporcionais para empresas estrangeiras.
Até esta quarta-feira (20), a investigação conduzida pelo USTR já havia recebido 258 manifestações de entidades e cidadãos do Brasil e dos Estados Unidos. Enquanto setores ligados à tecnologia pressionam por restrições ao Pix, organizações brasileiras de direitos digitais argumentam que não há base legal para a denúncia e classificam a ofensiva como lobby para limitar a inovação no sistema de pagamentos.
