A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu impor uma das maiores penalidades recentes no mercado de capitais brasileiro. A Euro Capital Securitizadora de Ativos, conhecida como VebCap, e dois de seus sócios foram condenados ao pagamento conjunto de R$ 25,7 milhões em multas, além de ficarem proibidos de atuar no setor por pouco mais de três anos.
A condenação resulta de um processo aberto em 2021, quando denúncias apontaram que a empresa vinha ofertando debêntures ao público sem registro na autarquia. A investigação concluiu que os papéis eram divulgados amplamente em diversos canais — site institucional, perfis em redes sociais, anúncios em podcasts no YouTube e até em uma loja física localizada em Campinas (SP). Para a CVM, tais práticas caracterizam distribuição pública irregular de valores mobiliários.
Na decisão, a relatora Marina Copola destacou que os títulos ofertados eram inequivocamente debêntures, aprovadas em assembleia e formalizadas em escritura de emissão. “São ativos representativos de dívida, que conferem direitos de crédito contra a VebCap”, explicou. Ela também ressaltou a responsabilidade direta dos sócios Alessandro Jovaneli de Mello e Osvaldo Nogueira Araújo Filho na operação, o que resultou em penalidades individuais.
Do montante total, a maior fatia, de R$ 13 milhões, recai sobre a VebCap. Jovaneli foi condenado a pagar R$ 7,5 milhões, enquanto Nogueira terá de desembolsar R$ 5,2 milhões. Além disso, todos os envolvidos estão suspensos de exercer atividades no mercado de capitais por 39 meses.
Apesar de não terem apresentado defesa durante o julgamento, os acusados ainda podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), conhecido como “Conselhinho”. Até lá, as punições permanecem válidas, reforçando a posição da CVM contra práticas consideradas ilegais e fraudulentas no setor.
