As recentes operações da Polícia Federal — entre elas Concierge, Tai Pan, Quasar, Tank e Carbono Oculto — expuseram um cenário alarmante: fintechs e empresas que atuam no modelo Banking-as-a-Service (BaaS) transformaram Campinas (SP) em um hub de lavagem de dinheiro. Segundo relatórios do Coaf, as movimentações suspeitas somaram R$ 170 bilhões, envolvendo instituições como o BK Bank e o 2GoBank, investigados por ligação com o PCC.
Diante da escalada de fraudes, o Banco Central prepara uma nova regulamentação para o setor, antecipando prazos e endurecendo exigências de governança, compliance e transparência. O objetivo é equilibrar inclusão financeira com segurança, após anos em que a abertura para novos agentes digitais ampliou a competição, mas também foi explorada pelo crime organizado.
Entre as mudanças em estudo, estão:
- Antecipar prazos para que fintechs passem a seguir as mesmas regras dos grandes bancos (hoje previstos para 2027 e 2029);
- Fim da brecha das contas-bolsão, usadas para diluir operações de câmbio, mas deturpadas em esquemas de lavagem;
- Obrigatoriedade de informar a identidade de cada cliente e os valores movimentados diretamente ao BC;
- Regras específicas para o modelo BaaS, incluindo governança, gerenciamento de riscos, conduta, controles internos e responsabilização em caso de irregularidades.
Atualmente, o BC regula 193 instituições de pagamento (IPs), 141 sociedades de crédito direto (SCDs) e 12 sociedades de crédito entre pessoas (SEPs). Todas já são obrigadas a registrar as contas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), mas nem sempre as informações chegam de forma detalhada.
A Febraban entregou sugestões para reforçar a fiscalização, como o bloqueio de CPFs e CNPJs usados como “laranjas” por até cinco anos. A federação também cobra que todas as fintechs, registradas ou não, passem a seguir imediatamente as mesmas normas aplicadas aos bancos tradicionais, inclusive no uso do e-Financeira da Receita Federal.
O BC não informa quantas fintechs foram fiscalizadas nos últimos três anos, mas afirma que aplica uma supervisão baseada em risco e atua em conjunto com polícias e Ministério Público. A avaliação da autoridade monetária é que o setor seguirá tendo papel relevante na inclusão financeira, mas o momento exige endurecimento regulatório para fechar as portas ao crime organizado.
