O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) um pacote de medidas emergenciais para reforçar a segurança do sistema financeiro nacional. A decisão ocorre após uma série de ataques cibernéticos que desviaram milhões de reais e revelaram a infiltração de organizações criminosas, como o PCC, em setores da economia.
Entre as principais mudanças, está o limite de R$ 15 mil para operações via TED e Pix em instituições de pagamento não autorizadas e nas que atuam por meio dos PSTIs (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação). A regra já está em vigor, mas os participantes que comprovarem controles de segurança poderão ser dispensados temporariamente da restrição por até 90 dias.
O BC também elevou as exigências para o credenciamento dos prestadores de serviços de tecnologia, impondo requisitos mais rígidos de governança e gestão de riscos. Agora, as empresas precisam ter capital mínimo de R$ 15 milhões, algo que até então não era exigido. O descumprimento das novas regras poderá resultar em medidas cautelares ou até no descredenciamento. Os PSTIs em operação terão até quatro meses para se adequar.
Outra mudança importante foi a antecipação do prazo para que instituições de pagamento solicitem autorização formal para operar. Antes previsto para dezembro de 2029, o prazo final foi adiantado para maio de 2026. Nenhuma instituição poderá iniciar atividades sem a devida autorização do Banco Central.
A pressão por novas regras ganhou força após ataques recentes que expuseram vulnerabilidades graves. Na semana passada, criminosos desviaram R$ 710 milhões da Sinqia, empresa que conecta instituições financeiras ao sistema Pix — mais de 80% dos valores foram recuperados. Casos semelhantes atingiram a C&M Software, em junho, e a fintech gaúcha Monbank.
Além da dimensão tecnológica, as medidas também miram a atuação do crime organizado no setor financeiro. Em agosto, operações da Polícia Federal e do Ministério Público de São Paulo revelaram como o PCC construiu uma estrutura profissional para movimentar dinheiro ilícito, utilizando corretoras, fundos de investimento e fintechs.
“Faria Lima ou fintechs são vítimas do crime organizado”, afirmou o presidente do BC, Gabriel Galípolo, durante a apresentação das medidas. Ele destacou que as mudanças não se voltam contra segmentos específicos, mas contra práticas que fragilizam a integridade do sistema financeiro. Também participaram do anúncio os diretores Izabela Correa e Gilneu Vivan, além do secretário-executivo Rogério Lucca.
