A decisão do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória 1303, de retirar a proposta de tributação das debêntures incentivadas foi recebida como uma vitória para o setor de infraestrutura e para investidores. Mais do que um ajuste técnico, a medida reflete a preocupação em preservar mecanismos fundamentais de financiamento em um setor que é historicamente carente de investimentos, mas considerado essencial para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
As debêntures incentivadas são títulos emitidos por empresas para captar recursos destinados exclusivamente a projetos de infraestrutura, como rodovias, portos, aeroportos, saneamento, energia e mobilidade urbana. O grande atrativo desses papéis para investidores pessoa física é a isenção de Imposto de Renda, que aumenta sua rentabilidade e torna a aplicação mais competitiva frente a outros instrumentos. Esse modelo, segundo especialistas, estimula o setor privado a investir em áreas que muitas vezes o Estado não consegue financiar sozinho.
Para Rafael Bellas, Coordenador de Produtos da InvestSmart XP, a decisão do Congresso reforça a importância de manter incentivos que têm efeito direto sobre a economia real. “A preservação da isenção das debêntures incentivadas é estratégica. Ela garante que projetos de infraestrutura continuem atraindo capital privado, essencial em um país que ainda investe muito pouco nesse setor. Sem esse mecanismo, o risco seria de um estrangulamento ainda maior da capacidade de investimento nacional”, avaliou o especialista.
O recuo do governo ocorre em um momento crítico. Atualmente, o Brasil investe apenas 2,27% do PIB em infraestrutura, patamar insuficiente até mesmo para manter a estrutura existente. Estudos apontam que seriam necessários entre 3% e 4% do PIB para a simples reposição e modernização dos ativos atuais. O déficit de investimento gera gargalos visíveis, como estradas em más condições, portos e aeroportos sobrecarregados, saneamento básico insuficiente e sistemas de transporte urbano defasados.
Vale lembrar que a MP 1303 foi apresentada como uma alternativa para compensar perdas de arrecadação com o fim da cobrança do IOF. A proposta original previa arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por meio da tributação de ativos atualmente isentos, como LCI, LCA e debêntures incentivadas. A retirada das debêntures do texto mostra uma diferenciação importante: enquanto o governo busca reforçar sua base fiscal, reconhece que determinados instrumentos têm impacto direto no desenvolvimento econômico de longo prazo.
Apesar do recuo em relação às debêntures, a discussão sobre a tributação de outros títulos, como LCI, LCA, CRIs e CRAs, segue em aberto. O governo tenta equilibrar a necessidade de aumentar a arrecadação com medidas compensatórias, como o reforço ao crédito rural.
Segundo Bellas, a decisão sobre as debêntures deixa uma mensagem clara: é possível conciliar responsabilidade fiscal com visão estratégica de desenvolvimento. “Esse movimento mostra que o diálogo entre governo, setor produtivo e sociedade pode resultar em políticas públicas mais eficazes e sustentáveis. É um passo importante, mas o debate sobre o equilíbrio entre arrecadação e estímulo ao investimento está longe de terminar”, concluiu.
