O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) confirmou nesta segunda-feira (15) que o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) será usado de forma permanente como linha de crédito para companhias aéreas. A medida, inicialmente aprovada em 2024, ainda levantava dúvidas quanto à sua continuidade, mas o ministro Silvio Costa Filho afirmou que as liberações passarão a ser anuais.
Para 2025, já estão assegurados R$ 6 bilhões, enquanto em 2024 o valor previsto é de R$ 4 bilhões — ainda dependente da conclusão de regras burocráticas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Os recursos, provenientes das outorgas pagas por concessionárias de aeroportos, poderão financiar aquisição e manutenção de aeronaves e motores, compra de combustível convencional e sustentável, infraestrutura logística e projetos de inovação.
Os empréstimos serão operados pelo BNDES, com regras diferenciadas: companhias com mais de 1% de participação no mercado doméstico poderão acessar até R$ 1,2 bilhão; as de menor porte terão limite de R$ 200 milhões. Para o ministro, trata-se de um marco no setor. “É a primeira linha de crédito da história da aviação brasileira. Será um programa permanente, não só para as atuais empresas, mas também para novas entrantes e com foco na aviação regional”, declarou.
Além da linha de crédito, o governo lançou o programa Investe + Aeroportos, que busca modernizar a gestão dos terminais e atrair empreendimentos privados, como hotéis, shoppings, centros de convenções e complexos hospitalares. A expectativa é de até R$ 10 bilhões em investimentos. Para viabilizar projetos de longo prazo, a portaria que regula os contratos de concessão será revisada, ampliando os prazos de exploração para até 75 anos.
De acordo com Costa Filho, já existem cerca de R$ 5 bilhões em investimentos consolidados a partir das novas regras. O ministro ressaltou que aeroportos bem estruturados fortalecem a economia regional e aumentam o valor dos ativos da União. “Os aeroportos são hubs logísticos e se tornaram grandes agentes de desenvolvimento regional. Isso vai gerar emprego, renda e novas oportunidades”, concluiu.
