Um projeto de resolução em tramitação no Senado reacendeu a preocupação da equipe econômica do governo ao propor a criação de um teto para a dívida bruta da União. O texto estabelece que o endividamento federal não poderá ultrapassar 80% do Produto Interno Bruto (PIB) ou seis vezes e meia a receita corrente líquida acumulada em 12 meses. Para técnicos da Fazenda e do Banco Central, se aprovado, o dispositivo poderia significar, na prática, uma moratória da dívida pública brasileira.
A principal preocupação é que, ao atingir o limite, o governo ficaria impedido de realizar novas despesas financeiras, o que incluiria a rolagem de papéis vencidos e até o pagamento de juros. Além disso, o projeto afetaria diretamente a atuação do Banco Central, já que as operações compromissadas — instrumento fundamental para controlar a liquidez e manter a taxa Selic na meta definida pelo Copom — entram no cálculo da dívida bruta considerada na proposta.
O texto é de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e outros sete parlamentares, com relatoria do senador Orivosto Guimarães (PSDB-PR), que deu parecer favorável. A votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está prevista para a próxima terça-feira (23). A proposta regulamenta o artigo 52 da Constituição e o artigo 30 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determinam que o Senado fixe limites para a dívida consolidada da União, estados e municípios. Apesar de previstos há décadas, esses dispositivos nunca haviam sido aplicados justamente pelo risco de provocar insegurança sobre a capacidade de pagamento do Tesouro.
Atualmente, a dívida bruta do governo geral corresponde a 77,6% do PIB, dos quais 74,1% são referentes à União. Segundo projeções do Boletim Focus, esse índice pode chegar a 80% já em 2024 e alcançar 84,1% em 2026, 87,3% em 2027 e 89,4% em 2028. Na prática, isso significa que o teto estabelecido poderia ser rompido em até três anos, cenário que intensifica os receios de economistas sobre a viabilidade da medida.
Integrantes do governo alertam que a simples aprovação da proposta já poderia gerar turbulências, uma vez que investidores tenderiam a rejeitar títulos públicos diante do risco de calote. O temor é que a regra transforme o instrumento de disciplina fiscal em uma ameaça à credibilidade do país, comprometendo a confiança de agentes financeiros antes mesmo de o limite ser atingido.
A trajetória da dívida bruta depende de variáveis que vão além do controle direto do governo. Fatores como desvalorização cambial, alta dos juros para conter inflação ou desaceleração do crescimento nominal do PIB podem elevar rapidamente o endividamento. O único fator sob gestão da equipe econômica é o resultado primário, definido por metas do Congresso. Por isso, economistas avaliam que impor um teto rígido ao endividamento público pode ter efeito contrário ao esperado: em vez de impor disciplina, poderia fragilizar a política monetária e colocar em dúvida a capacidade do Brasil de honrar seus compromissos.
