O Banco Central (BC) decidiu adiar o lançamento do Pix parcelado, funcionalidade que estava prevista para setembro e agora deve ser regulamentada apenas entre outubro e dezembro. O novo recurso permitiria ao cliente parcelar pagamentos com crédito contratado junto ao banco, enquanto o recebedor receberia o valor integral de forma imediata.
Segundo apuração do Globo, a decisão foi tomada para priorizar o reforço das regras de segurança do sistema financeiro, em meio a desvios milionários investigados e suspeitas de uso do Pix por organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).
A proposta do BC buscava padronizar modelos de parcelamento via Pix já oferecidos por bancos e fintechs. O plano inicial previa que, em setembro, seriam divulgados o regulamento do Pix parcelado e os manuais de experiência do usuário, iniciando um período de convivência com os sistemas privados até março de 2026.
Com a revisão, o regulamento deve sair apenas em outubro, e o manual de experiência do usuário ficou para dezembro. O atraso, de até três meses, reflete a prioridade dada pelo BC ao fechamento de brechas regulatórias exploradas por fraudes. Procurada, a instituição não comentou.
Desde o início do mês, o BC acelerou a implementação de regras mais rígidas. Entre elas estão:
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teto de R$ 15 mil por transação via Pix ou TED de instituições de pagamento sem licença;
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obrigação de rejeitar operações com indícios de fraude;
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regras mais duras para provedoras de tecnologia que conectam instituições menores ao sistema financeiro.
Além disso, estão em discussão novas medidas sobre contas laranja, contas-bolsão e criptoativos. O regulamento do Pix também deve incluir penalidades mais pesadas em casos de descumprimento das normas de segurança.
O BC vem tentando equilibrar sua agenda de inovação — que incluiu o lançamento do Pix em 2020, o avanço do Open Finance e os testes do Drex (moeda digital brasileira) — com a necessidade de estabilidade diante da escalada de fraudes.
Um exemplo é a consulta pública publicada recentemente sobre normas mais rígidas para os serviços de eFX, intermediários de pagamentos internacionais autorizados desde 2021. Para especialistas, como o advogado Aylton Gonçalves, o movimento indica uma tentativa do BC de retomar o controle de atividades que poderiam escapar do perímetro regulatório.
