As emendas parlamentares poderão sofrer um corte de R$ 7,1 bilhões no Orçamento de 2026 caso o Congresso Nacional não aprove medidas capazes de compensar a perda de arrecadação provocada pela derrubada da MP dos impostos. A estimativa é de técnicos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e reflete o esforço do Executivo para manter o equilíbrio fiscal dentro das regras pactuadas no Supremo Tribunal Federal (STF).
No cenário atual, o valor cortado sequer será incluído na proposta orçamentária para o próximo ano, o que representa um passo mais drástico do que um simples congelamento de recursos. Se insistirem em manter o montante total das emendas, parlamentares correm o risco de ver Lula vetar o excesso, reduzindo o espaço para indicações e inviabilizando obras e repasses em seus redutos eleitorais.
A previsão do governo é que, em 2026, as emendas atinjam R$ 52,9 bilhões — sendo R$ 40,8 bilhões obrigatórias e R$ 12,1 bilhões de comissão. Com o corte, o espaço cairia para R$ 45,8 bilhões. Além disso, um contingenciamento adicional de até R$ 4,5 bilhões poderá ser feito em março, quando ocorrer a primeira reavaliação fiscal do ano, caso o Congresso não aprove até lá a proposta que limita benefícios tributários.
O alerta tem sido usado pelo Executivo como instrumento de pressão política para tentar ressuscitar parte do conteúdo da MP derrubada. Parlamentares acusam o governo de chantagem, mas a equipe econômica sustenta que a redução é consequência direta do acordo mediado no STF, que proíbe o crescimento das emendas às custas de outras despesas discricionárias — como manutenção de serviços públicos, compra de materiais e investimentos.
A necessidade do corte decorre de três fatores principais. O primeiro é a impossibilidade de gastar até o teto do arcabouço fiscal sem as receitas da MP, o que obriga a reduzir despesas na mesma proporção da arrecadação perdida — estimada em R$ 20,9 bilhões. O segundo é a impossibilidade de usar o espaço extra de R$ 12 bilhões criado pela PEC dos precatórios. E o terceiro é a obrigação de acomodar despesas que seriam reduzidas com a medida provisória, como o Pé-de-Meia e mudanças no seguro-defeso e no sistema Atestmed.
A soma desses fatores pode levar a uma compressão de até R$ 28 bilhões no espaço destinado a gastos flexíveis. Com isso, técnicos do governo indicam que o corte deverá incidir sobretudo sobre as emendas de comissão — que passariam de R$ 12 bilhões para cerca de R$ 5 bilhões. As emendas que ficarem de fora só poderão ser executadas posteriormente mediante aprovação de crédito adicional pelo Congresso, um processo mais lento e incerto, especialmente em ano eleitoral.
Enquanto isso, o governo tenta negociar novas medidas para recompor a arrecadação. Entre as alternativas em estudo estão a limitação do uso de créditos tributários para abatimento de impostos, a taxação maior sobre apostas online e a retomada de discussões sobre a tributação de fintechs. Também há defensores dentro do governo de um novo decreto para ampliar a cobrança do IOF, revertendo o recuo anunciado em maio que motivou a edição da MP original.
