Governo mira R$ 20 bi com parte de MP que substitui IOF

Após a derrota com a perda de validade da medida provisória (MP) que previa aumento de receitas e contenção de despesas, o governo federal tenta agora salvar parte de seu conteúdo e retomar pontos considerados essenciais para o equilíbrio das contas de 2026. A estratégia envolve apresentar um novo texto com as medidas que têm maior consenso no Congresso, especialmente a limitação das compensações tributárias de Pis/Cofins e cortes de gastos públicos.

Esses dois eixos são estimados pela equipe econômica como capazes de gerar pelo menos R$ 20 bilhões no próximo ano — quase a totalidade da arrecadação esperada pela MP original, que previa um impacto de R$ 20,9 bilhões. Desse montante, cerca de R$ 10 bilhões viriam do controle mais rígido sobre as compensações fiscais e outros R$ 10,7 bilhões de medidas de redução de despesas, como ajustes no seguro defeso, limitação de compensações previdenciárias, inclusão do programa Pé-de-Meia no piso da educação e encurtamento do prazo do auxílio-doença concedido por análise documental (Atestmed).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já iniciou negociações com as lideranças do Congresso para tentar recuperar o que chama de parte “incontroversa” da antiga MP 1303. Em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e anteriormente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro defendeu que mais de 70% do texto original não enfrentava resistência parlamentar. “Toda a parte do controle de cadastro e disciplinamento de compensação nem sequer recebeu emendas. É uma grande parte da MP e podemos recuperá-la de alguma maneira”, afirmou Haddad.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, reforçou a estratégia ao afirmar que a prioridade é preservar os pontos consensuais. “Queremos salvar pelo menos o que é consensual. A parte relativa às despesas representava dois terços do conteúdo dessa medida provisória”, destacou. Segundo ele, o presidente do Senado se mostrou disposto a construir uma solução negociada com as duas Casas legislativas.

O impasse em torno da arrecadação e do corte de despesas afeta diretamente a elaboração do Orçamento de 2026. Na última terça-feira, a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi adiada na Comissão Mista de Orçamento devido às incertezas sobre a compensação fiscal e ao debate em torno do pagamento de emendas parlamentares. O governo quer garantir que as leis orçamentárias sejam compatíveis entre si e que não haja riscos à execução do plano fiscal do próximo ano.

De acordo com Haddad, a reunião com Alcolumbre serviu para apresentar cenários e mostrar o impacto da ausência da MP sobre o planejamento do governo. “O presidente do Senado compreendeu o que está em jogo e sabe que a decisão precisa ser construída em conjunto com a Câmara”, afirmou. Agora, a equipe econômica corre contra o tempo para negociar uma nova proposta que preserve parte da arrecadação e evite um rombo nas contas públicas no último ano do atual mandato presidencial.