O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou medidas cautelares que suspendem as operações de crédito consignado de quatro instituições financeiras- Banco Inter, Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto – por descumprirem acordos firmados com o órgão. As decisões, divulgadas no Diário Oficial da União, impedem novas averbações para aposentados e pensionistas até a conclusão dos processos de apuração. Segundo o INSS, as medidas têm caráter preventivo e buscam “cessar irregularidades e proteger o interesse público”.
A suspensão se soma à decisão da semana passada que já havia proibido o Banco Master de conceder consignados após um alto volume de reclamações. O órgão apontou falhas graves nas operações, como cobranças indevidas, dificuldades no cancelamento de contratos e empréstimos não autorizados, além do descumprimento de regras como autenticação biométrica, autorização expressa dos clientes e responsabilidade sobre correspondentes bancários.
O acesso das instituições ao sistema operacional de consignados também foi bloqueado, e a retomada das atividades dependerá do cumprimento integral da legislação.
O caso acendeu o alerta no setor financeiro e no Congresso, que já discute mudanças na regulação do crédito consignado para coibir abusos e proteger aposentados e pensionistas de práticas lesivas. A preocupação é que, diante da alta procura por esse tipo de empréstimo e do perfil vulnerável de grande parte dos beneficiários, falhas no controle e na fiscalização possam se transformar em prejuízos financeiros e em violações de direitos.
