O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que o Rioprevidência suspenda imediatamente novos aportes em instrumentos financeiros emitidos, administrados ou geridos pelo conglomerado do Banco Master. A decisão foi tomada em 8 de outubro e também vale para aplicações em instituições que, na avaliação do órgão, não atendam aos princípios de segurança, prudência e proteção financeira.
O alerta ocorre após o TCE-RJ identificar, em relatório, uma exposição considerada “crítica” do fundo previdenciário fluminense a produtos ligados ao Master. Segundo o tribunal, até 31 de julho havia R$ 2,6 bilhões alocados em títulos ou fundos administrados pela instituição, o equivalente a mais de 25% do total aplicado pelo Rioprevidência. A corte afirma que já havia advertido a autarquia em maio e, mesmo assim, ela seguiu com operações sem a cautela exigida, o que configuraria “gestão possivelmente irresponsável” dos recursos do regime próprio de previdência.
Entre as operações citadas está o fundo de renda fixa Arena, administrado pela Master Corretora, que começou a operar em 18 de dezembro de 2024. De acordo com o TCE-RJ, o Rioprevidência aportou R$ 50 milhões no dia seguinte e, desde então, fez sucessivos investimentos como único cotista, totalizando R$ 1,1 bilhão.
Em nota divulgada na segunda-feira (13), o Rioprevidência contestou os números e disse ser “incorreta” a informação de que o Banco Master seria destinatário de R$ 2,6 bilhões. Segundo a autarquia, o montante efetivamente investido é de aproximadamente R$ 960 milhões, em operação “regular e adimplente”. O órgão acrescentou que, desde a primeira notificação do TCE-RJ, ainda em 2024, não realizou novos aportes em ativos emitidos pelo Banco Master. Também ressaltou que Master S.A. (banco) e Master Corretora têm naturezas jurídicas distintas e que a administração de fundos pela corretora não implica depósito direto dos recursos no banco.
O cenário ganha relevância porque o Banco Master passou a ser investigado pela Polícia Federal no fim de setembro. Antes disso, o Banco Central já havia rejeitado a tentativa de aquisição do Master pelo BRB (Banco de Brasília), episódio que ampliou a incerteza sobre o futuro da instituição.
Diante das conclusões do relatório, o TCE-RJ decidiu oficiar o governador Cláudio Castro (PL) para que avalie eventual intervenção no Rioprevidência, com o objetivo de adotar medidas “céleres e efetivas” para corrigir as falhas apontadas. Procurados, o Ministério da Fazenda, os bancos estatais e os Correios não comentaram; até a publicação, Rioprevidência e Banco Master também não apresentaram novos posicionamentos além das notas já divulgadas.
O Rioprevidência é responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. O tribunal afirma que continuará monitorando a carteira e a governança de investimentos do fundo.
