Em meio à crescente disputa entre bancos tradicionais e fintechs sobre a carga tributária no sistema financeiro, o vice-presidente de Políticas Públicas do Nubank e ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, propôs a criação de uma alíquota mínima de 17,5% de imposto sobre a renda para todas as instituições financeiras.
A proposta busca nivelar a chamada taxa de imposto efetiva (ETR, na sigla em inglês) — o percentual real de impostos pagos sobre a renda tributável. Segundo Campos Neto, o que deve importar não é a alíquota nominal, mas o imposto efetivamente pago pelas empresas. “Vamos fazer como o ministro Haddad fez com a alíquota mínima de 10% para pessoa física. Todas as instituições financeiras deveriam pagar pelo menos 17,5%”, disse.
Ele argumenta que esse modelo traria mais transparência e aumentaria inclusive a arrecadação do governo, eliminando distorções entre bancos, fintechs e instituições de pagamento. Na prática, empresas que pagassem menos do que 17,5% após deduções e benefícios fiscais teriam de complementar o valor.
A proposta reacende a disputa entre fintechs e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) sobre quem, de fato, paga mais impostos. O embate se intensificou depois que a Câmara dos Deputados derrubou a Medida Provisória 1.303, que previa o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das fintechs. A medida elevaria a alíquota das instituições de pagamento de 9% para 15% e das financeiras de 15% para 20%, equiparando-as aos bancos.
Segundo levantamento da associação Zetta, que representa o setor de tecnologia financeira, a carga tributária efetiva das fintechs foi de 29,7% em 2024, contra 12,2% dos grandes bancos. Em 2023, as fintechs pagaram, em média, 36,5%, enquanto os bancos recolheram 8,9%. Campos Neto afirma que os números da Receita e dos balanços das empresas comprovam que as fintechs contribuem mais.
A Febraban, no entanto, contesta essa leitura e afirma que as fintechs são beneficiadas por uma “vantagem fiscal injustificável”. Em nota, a entidade defendeu a equiparação das alíquotas e criticou o Nubank, alegando que as empresas digitais têm atuação limitada em segmentos de crédito essenciais, como imobiliário, agronegócio e crédito empresarial.
Campos Neto rebateu as críticas, afirmando que as fintechs ampliaram o acesso a serviços financeiros e reduziram o custo do crédito no país. Segundo ele, o Nubank teve papel central nesse processo, bancarizando 28 milhões de pessoas até 2024 e sendo responsável por 27,9 milhões de primeiros cartões de crédito emitidos até setembro de 2025.
O executivo também defendeu um debate público sobre a tributação do setor, com base em dados oficiais e transparência. “Não é justa essa narrativa de que fintechs pagam menos, porque é o contrário: elas pagam mais”, disse.
De acordo com Campos Neto, a diferença entre bancos e fintechs se explica em parte pelos créditos tributários acumulados pelas grandes instituições e pelo uso do JCP (Juros sobre Capital Próprio), mecanismo que permite às empresas deduzirem valores pagos a acionistas da base de cálculo do IR e da CSLL, reduzindo a tributação.
Nos bastidores, lideranças do setor financeiro admitem preocupação com o acirramento da disputa e temem que o Congresso aprove, com apoio do governo, uma elevação generalizada de impostos para todo o setor como forma de aumentar a arrecadação em 2026.
Para Campos Neto, a adoção de uma alíquota efetiva mínima resolveria a disputa numérica e garantiria tratamento igualitário entre todos os agentes do sistema financeiro, preservando a competitividade e a transparência.
