Um ano após sua criação, a chamada “taxa das blusinhas” confirmou os piores cenários previstos por economistas e empresários do varejo. O estudo mais recente da LCA Consultoria Econômica aponta que o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 — instituído pela Lei 14.902/2024 — reduziu o volume de importações e encareceu produtos de baixo valor, mas não estimulou o emprego nem ampliou a arrecadação. O saldo, segundo a análise, foi de perda para os consumidores e pouca diferença nas contas públicas.
De acordo com a LCA, a arrecadação federal teve ganho médio de R$ 265 milhões por mês, o que representa apenas 0,08% do total da receita nacional. No entanto, os estados registraram queda média de R$ 258 milhões mensais em ICMS, resultado de menor movimentação de comércio eletrônico. O saldo líquido é de apenas R$ 7 milhões. O levantamento mostra que, embora o imposto tenha reduzido as encomendas internacionais em 43%, não houve reflexo no emprego. Entre junho de 2024 e junho de 2025, a ocupação na indústria e no varejo cresceu 0,9%, enquanto o total da economia avançou 3%.
“O aumento de impostos não se traduz automaticamente em novas contratações. O custo de demitir e contratar no Brasil é alto, e a burocracia impede reações rápidas”, explica o diretor da LCA e coordenador do estudo, Eric Brasil. Ele afirma que a medida teve efeito limitado, sem contrapartida positiva para o mercado de trabalho. “Era evidente que o imposto reduziria importações e elevaria preços, mas não houve qualquer impacto na geração de empregos.”
O estudo detalha que o tributo — um imposto de importação de 20% sobre remessas de até US$ 50 (R$ 270) feitas diretamente pelo consumidor — afetou principalmente o consumo de famílias de classes C, D e E. Cerca de 68% das compras internacionais virtuais são feitas por consumidores dessas faixas, e outros 5% pela classe E. Assim, 70% da arrecadação da “taxa das blusinhas” vem de famílias de baixa renda. Para elas, o impacto médio na renda ultrapassa 1%, enquanto para as famílias mais ricas é inferior a 0,5%. “Qualquer imposto sobre consumo é regressivo. Pesa mais sobre os mais pobres”, afirma Brasil.
A medida também provocou mudança no comportamento dos consumidores. Entre os mais pobres, a taxa elevou a taxa de desistência de compras de 35% para 45% após a sua implementação, mas muitos continuam comprando, mesmo pagando mais caro. “O consumidor não substitui facilmente o produto estrangeiro pelo nacional, porque muitos itens não têm equivalente no mercado interno”, diz o estudo. Cosméticos, eletrônicos, roupas e ferramentas estão entre os mais afetados.
Os dados indicam que, embora tenha freado o crescimento das encomendas, o tributo não estimulou a indústria local. O estudo mostra que setores “protegidos” pela medida, como o têxtil e o de confecções, mantiveram ritmo de emprego inferior ao da média nacional. “O imposto conseguiu ‘equilibrar o jogo’ para quem se dizia prejudicado pela concorrência externa, mas sem gerar novos postos de trabalho”, afirma o relatório.
O impacto também foi desigual em termos regionais e tributários. A LCA destaca que a União Europeia e outros países optaram por modelos híbridos de tributação, com foco em impostos sobre o consumo e isenção para pequenas importações. A Global Express Association, entidade internacional que representa empresas de entregas rápidas, aponta que mais de 90 países adotam isenção de imposto de importação para remessas de baixo valor. Na América Latina, apenas o Brasil manteve dupla cobrança — imposto de importação de 20% e tributos sobre consumo entre 17% e 20%, o que resulta em quase 40% de taxação total. Em comparação, Argentina aplica 21% de IVA, Chile 19% e Peru isenção completa.
Diante do cenário, a LCA defende o fim da “taxa das blusinhas” e a manutenção apenas do ICMS ou do futuro IVA previsto na reforma tributária. A consultoria argumenta que a mudança alinharia o país às práticas internacionais, simplificaria a cobrança no comércio eletrônico e reduziria o peso sobre o consumo das famílias mais vulneráveis.
