O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu revisar os cálculos sobre o impacto fiscal da reforma do Imposto de Renda, após ser cobrado publicamente pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto no Senado. O parlamentar questiona a neutralidade fiscal do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pressiona o governo a apresentar dados oficiais que comprovem que não haverá perda de arrecadação.
Haddad reconheceu a divergência entre as estimativas disponíveis e disse que, caso seja confirmada uma renúncia de receita, o governo poderá apresentar um novo projeto de lei ainda neste ano para compensar a diferença. “Em caso de confirmação de um déficit, o senador pode dar a sua contribuição aprovando um projeto complementar para não colocar em risco a neutralidade fiscal do projeto”, afirmou o ministro após reunião com Renan.
O relator aguarda os dados finais da Fazenda e da Receita Federal antes de concluir seu parecer. Os dois principais cálculos divergentes apontam para cenários distintos: a Instituição Fiscal Independente (IFI) estima uma renúncia líquida de R$ 1 bilhão por ano, enquanto a Consultoria do Senado calcula perda de R$ 4 bilhões anuais. Haddad disse que a equipe econômica considera o texto neutro, mas que os números serão reavaliados até esta quarta-feira (29).
Renan pretende apresentar seu relatório ainda nesta semana e levá-lo à votação no início de novembro. Segundo o senador, o compromisso é encerrar a tramitação no Senado até o dia 8. Ele também discutirá o tema com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e os líderes partidários. “Assumimos o compromisso de que a matéria se encerraria no Senado em 30 dias”, afirmou.
A principal controvérsia envolve as modificações introduzidas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, segundo Renan, ampliaram o impacto fiscal negativo da proposta. Entre elas está a isenção de Imposto de Renda sobre dividendos superiores a R$ 50 mil distribuídos até 2025. Renan avalia cinco cenários possíveis: manter o texto como está, fazer emendas de redação, realizar supressões, desmembrar o projeto ou aprovar um texto complementar que compense a renúncia.
Uma das alternativas em estudo é “fatiar” o projeto, enviando à sanção presidencial apenas o trecho que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, aumenta o desconto para salários até R$ 7.350 e cria um imposto mínimo sobre altas rendas, deixando para revisão os pontos polêmicos inseridos pela Câmara.
Paralelamente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para quinta-feira (30) uma sessão conjunta do Congresso Nacional para votar um projeto que retira a reforma do IR da regra que limita a duração de benefícios tributários a cinco anos. A mudança permitiria que a nova faixa de isenção tivesse validade por tempo indeterminado.
Desde 2012, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) impõe limite de cinco anos à criação, renovação ou ampliação de incentivos fiscais, com exigência de transparência e compensação financeira. Caso o Congresso aprove a alteração, o alívio no imposto para quem ganha até R$ 5 mil passará a vigorar de forma permanente.
A equipe econômica insiste na importância de aprovar a reforma ainda em 2025 para que as novas regras possam entrar em vigor a partir de 2026. “Tivemos 493 votos a favor e nenhum contra na Câmara. Queremos repetir o placar no Senado”, disse Haddad.
