O governo federal deu o aval para que companhias aéreas tenham acesso a novas linhas de crédito com recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac). A decisão, aprovada nesta quinta-feira (30) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), autoriza o uso de até R$ 4 bilhões em financiamentos com juros entre 6,5% e 7,5% ao ano, conforme a modalidade escolhida.
As regras, aguardadas há mais de um ano pelo setor, regulamentam a lei sancionada em setembro de 2024 e preveem seis tipos de financiamentos, que incluem desde a compra de aeronaves produzidas no Brasil e a manutenção de motores até investimentos em combustível sustentável (SAF) nacional. O objetivo é modernizar a frota, reduzir custos e estimular práticas sustentáveis na aviação brasileira.
Para acessar os recursos, as empresas deverão cumprir contrapartidas específicas, como a aquisição de SAF capaz de reduzir emissões de carbono acima da meta legal — corte de 1 ponto percentual ao ano até atingir 10%. Também será obrigatório ampliar a oferta de voos na Amazônia Legal e no Nordeste, reforçando a integração regional e o turismo.
As companhias que aderirem ao programa terão ainda de assinar o Pacto da Sustentabilidade, criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos para incentivar políticas de ESG (ambiental, social e de governança) no setor.
De acordo com o ministro Silvio Costa Filho, o programa alia crédito acessível à responsabilidade ambiental. “O governo está viabilizando financiamento para compra de aeronaves nacionais, manutenção de motores e infraestrutura. Assim, as companhias reduzem custos e repassam esse benefício aos consumidores”, afirmou.
O ministro destacou que o projeto também busca corrigir a ausência de políticas de apoio ao setor durante a pandemia. “Se estamos oferecendo crédito com juros favorecidos, é justo exigir como retorno benefícios sociais e ambientais”, completou.
Com a decisão, o governo espera impulsionar a aviação regional, estimular a produção de combustível sustentável no país e garantir maior conectividade em regiões com baixa oferta de voos. A expectativa é que os primeiros contratos sejam firmados ainda no primeiro semestre de 2026.
