A dívida pública brasileira deverá continuar crescendo nos próximos anos e atingir 82,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2026, segundo projeção divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional na 7ª edição do Relatório de Riscos Fiscais da União. O documento, apresentado nesta sexta-feira (7), aponta que a trajetória de alta será sustentada pelo aumento das despesas públicas e pela dificuldade de conter gastos permanentes.
De acordo com o último dado consolidado pelo Banco Central, a dívida bruta do setor público somou 78,1% do PIB em setembro deste ano, o equivalente a R$ 9,75 trilhões. Caso a estimativa do Tesouro se confirme, o indicador terá avançado 10,8 pontos percentuais desde dezembro de 2022, quando o endividamento encerrava o governo de Jair Bolsonaro em 71,7% do PIB. No nível projetado, o país voltará ao patamar de abril de 2021, quando o indicador registrava 82,6%, e se aproximará do recorde de 87,7% alcançado em outubro de 2020, durante a pandemia de Covid-19.
No relatório, o Tesouro observa que uma redução sustentada da dívida em relação ao PIB depende de reformas que promovam o controle das despesas obrigatórias e o fortalecimento do crescimento econômico. A avaliação é que a consolidação fiscal de médio prazo exigirá continuidade de medidas voltadas à eficiência do gasto público e ao ambiente de negócios.
A metodologia brasileira de apuração da dívida difere dos padrões internacionais. O Banco Central utiliza um cálculo próprio, vigente desde 2008, que exclui da dívida títulos públicos mantidos em carteira pela autoridade monetária. No formato do Fundo Monetário Internacional (FMI), que considera esses papéis, a dívida brasileira alcançaria 90,5% do PIB em setembro. Com base nesse método, o nível projetado de 82,5% pelo Tesouro corresponderia a aproximadamente 95% do PIB em 2026.
Na comparação global, o endividamento brasileiro já se aproxima da média dos países da Zona do Euro e permanece acima da maior parte das economias latino-americanas e emergentes, embora ainda abaixo dos níveis observados em países desenvolvidos.
O aumento recente da dívida decorre, principalmente, de decisões que ampliaram as despesas federais. Entre elas, estão a PEC da Transição, aprovada em 2022, que elevou o limite de gastos em cerca de R$ 170 bilhões anuais; o reajuste real do salário mínimo, retomado pela atual gestão; o retorno dos pisos constitucionais de saúde e educação vinculados à receita; o pagamento de precatórios acumulados de gestões anteriores, que somaram R$ 92,3 bilhões; e os reajustes concedidos a servidores públicos após rodadas de negociação com mais de cem categorias.
Para tentar conter o avanço do endividamento, o governo instituiu, em 2023, o novo arcabouço fiscal, que substituiu o antigo teto de gastos. As regras determinam que a despesa só pode crescer até 70% do aumento da arrecadação e, em termos reais, não pode superar 2,5% ao ano. O objetivo é estabilizar a trajetória da dívida no longo prazo.
Economistas, porém, apontam que, sem cortes expressivos de despesas, o cumprimento do arcabouço fiscal tende a se tornar mais difícil nos próximos anos. O Tesouro reconhece que a efetividade das regras dependerá da capacidade de o governo implementar reformas estruturais e de o país retomar ritmos mais elevados de crescimento econômico.
A dívida bruta do setor público consolidado — que inclui União, estados, municípios e estatais — representa o total das obrigações financeiras assumidas por esses entes sem duplicidade. O indicador é considerado um dos principais termômetros da solvência de uma economia e influencia diretamente as taxas de juros cobradas pelo mercado, já que níveis mais altos de endividamento tendem a elevar o custo de financiamento.
