O Bradesco e o Itaú Unibanco recorreram da decisão judicial que decretou a falência da Oi e pediram a substituição do interventor nomeado pela Justiça por um novo gestor que retome a execução do plano de recuperação judicial da companhia. Os recursos, apresentados nesta terça-feira (12), tramitam na Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
As manifestações, elaboradas pelos escritórios SOB Advogados e Machado Meyer, buscam reverter a decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio, que decretou a falência da operadora na segunda-feira (10). Os bancos argumentam que a liquidação judicial não representa a alternativa mais eficiente para garantir o pagamento dos credores nem para preservar os serviços prestados pela empresa.
Em suas petições, as instituições afirmam que “a quebra de um dos maiores grupos econômicos da América Latina, em detrimento da manutenção de sua recuperação judicial, será potencialmente mais prejudicial não só à coletividade de credores, mas também ao interesse público e aos usuários de seus serviços”.
Os bancos destacam que a Oi mantém contratos relevantes de tecnologia e conectividade com grandes empresas e instituições, como Caixa, Santander, Petrobras, Axia (ex-Eletrobras), Americanas e Magazine Luiza, além de serviços de telefonia que atendem órgãos públicos e de emergência, como o 190 da Polícia Militar e o 193 do Corpo de Bombeiros.
As defesas sustentam que o decreto de falência foi proferido sem que fossem esgotadas as alternativas de negociação entre a companhia, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a União. “O juízo de primeiro grau, ao invés de aplicar medidas destinadas à solução negociada, decidiu de pronto decretar a falência sem tentar a adoção de medidas que poderiam soerguer as recuperandas”, afirmam.
A decisão de primeira instância foi assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, que concluiu que a Oi já não possuía recursos suficientes para manter suas operações nem viabilidade para honrar suas obrigações. “A despeito de todas as tentativas e esforços, não há mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa”, afirmou a magistrada ao justificar o decreto de falência.
No recurso, Bradesco e Itaú pedem efeito suspensivo imediato para suspender a decisão até o julgamento final do mérito e solicitam a substituição do atual interventor, Bruno Rezende, do escritório Preserva-Ação, responsável pela administração da Oi após o afastamento da diretoria e do conselho da companhia. Os bancos defendem a nomeação de um novo gestor judicial “que garanta a imediata execução do plano de recuperação judicial já homologado”.
A Oi, que esteve em recuperação judicial desde 2016, atravessa nova crise após não conseguir viabilizar liquidez para cumprir o plano de reestruturação aprovado por seus credores. A falência envolve ativos e subsidiárias em todo o país, e a manutenção dos serviços essenciais está sob acompanhamento judicial.
