A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um aumento de 32% no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia subsídios na conta de luz. A decisão pode encarecer ainda mais as tarifas para milhões de brasileiros, com impacto direto nas faturas dos consumidores do mercado cativo. O reajuste representa R$ 12 bilhões a mais em relação a 2024, totalizando R$ 49 bilhões para 2025, no maior crescimento desde 2021.
Quase todo o montante — R$ 47 bilhões — será pago pelos consumidores do mercado cativo, incluindo os residenciais. Os recursos financiam iniciativas como a tarifa social para famílias de baixa renda, o programa Luz para Todos, os sistemas isolados de fornecimento e descontos nas tarifas de transmissão e distribuição para fontes incentivadas, como solar e eólica.
Segundo estimativas da consultoria PSR, o aumento da CDE deverá provocar um reajuste médio de 5,4% na conta de luz. A consultoria Volt Robotics projeta impacto ainda maior para consumidores do Sudeste, Sul e Centro-Oeste, que deverão pagar entre 4,9% e 5,9% a mais; nas demais regiões, o acréscimo ficará entre 2,3% e 3,6%.
A Aneel atribui a alta principalmente ao aumento dos descontos concedidos a empresas do mercado livre de energia, cuja despesa cresceu R$ 4,2 bilhões em relação ao ano anterior. Outra pressão veio do avanço nos subsídios para consumidores com painéis solares residenciais, que não pagam encargos de transmissão e distribuição, elevando essa fatia da CDE de R$ 1,8 bilhão em 2024 para R$ 3,7 bilhões em 2025.
Também pesaram no aumento os custos com a expansão da tarifa social — que crescerá R$ 1,6 bilhão em 2025 após o governo ampliar o número de beneficiários — e o impacto da operação para viabilizar a compra da Amazonas Energia pela Âmbar, empresa dos irmãos Batista, que adicionou cerca de R$ 1,8 bilhão à CDE.
O crescimento acelerado do fundo acendeu o alerta entre especialistas e entidades de defesa do consumidor. O ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana prevê que parlamentares possam pressionar por novos subsídios em 2026, antes da entrada em vigor do limite imposto por medida provisória do governo, que estabelece um teto baseado no orçamento de 2026 a partir de 2027. “Esse teto pode chegar a R$ 65 ou R$ 70 bilhões, patamar que só seria alcançado em 2030”, alerta.
Para Mateus Cavaliere, gerente da PSR, o novo teto cria um incentivo para a criação acelerada de benefícios até o fim do prazo. “Quando se impõe uma data final, geralmente há uma corrida para ampliar os programas antes disso”, afirma.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia defende alterações na medida provisória, pedindo que o teto da CDE seja fixado com base no orçamento de 2025, e que todo o excedente já comece a ser cobrado em 2026, e não em 2028 como está previsto. “O que o governo propõe é melhor do que o modelo atual, mas é preciso avaliar quais subsídios devem ser mantidos e quais precisam migrar para o Tesouro”, afirma o presidente da entidade, Luiz Eduardo Barata.
No entanto, diante das restrições fiscais enfrentadas pelo governo, é pouco provável que os encargos da conta de luz sejam absorvidos pelo Orçamento da União.
