O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (1º) um conjunto de mudanças nas regras do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), mecanismo que protege correntistas e investidores em caso de falência de instituições financeiras. As alterações, divulgadas em nota pelo Banco Central, entram em vigor em 1º de julho de 2026 e têm como objetivo desestimular práticas de risco excessivo por parte de bancos associados ao fundo.
Embora a resolução não cite nomes, o novo regramento é interpretado no mercado como um recado após a polêmica envolvendo o Banco Master, atualmente em processo de aquisição pelo Banco de Brasília (BRB). O caso gerou preocupação no setor financeiro devido à estratégia do Master de captar recursos por meio de certificados de depósitos bancários (CDBs) com juros acima do mercado — todos garantidos pelo FGC — e direcioná-los a investimentos considerados arriscados, como precatórios e ações de empresas em dificuldades.
Em março, estimativas indicavam que esses CDBs poderiam comprometer quase metade do patrimônio líquido do FGC, acendendo alertas sobre o impacto de um eventual resgate em massa. Com a popularização das plataformas de investimento, esses títulos de bancos menores ganharam ampla distribuição e atraíram grande volume de aplicadores em busca de rentabilidade superior à oferecida por instituições tradicionais.
Entre as mudanças aprovadas pelo CMN está a elevação do multiplicador da Contribuição Adicional (CA) paga pelas instituições garantidas, que passa de 0,01% para 0,02%. Além disso, a razão entre o valor de referência (VR) e as captações de referência para o cálculo da contribuição foi reduzida de 75% para 60%.
Outra novidade é a obrigatoriedade de que bancos excessivamente alavancados — com VR superior a dez vezes o Patrimônio Líquido Ajustado — destinem o excedente à compra de títulos públicos federais. A medida busca limitar a exposição a ativos de maior risco e reforçar a estabilidade financeira do sistema.
“O objetivo é desincentivar o uso desproporcional das captações garantidas pelo FGC, preservando a função do fundo de proteger clientes de menor porte e promover a solidez do sistema financeiro”, informou o Banco Central em nota. A autarquia ressalta que as mudanças elevam o rigor contra o chamado risco moral, mas não devem impedir o crescimento orgânico das instituições nem a competição no mercado.
A implementação das regras seguirá um cronograma gradual, com ajustes semestrais para permitir a adaptação das instituições financeiras e manter o alinhamento com o calendário regulatório vigente. Outras medidas complementares estão em estudo e podem ser anunciadas nos próximos meses.
