Bancos de grande e médio portes têm intensificado a pressão sobre o Banco Central para que sejam impostas restrições adicionais ao uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), ampliando o cerco iniciado pelo governo no início do mês. A preocupação do setor é conter a prática de instituições que, nos últimos anos, passaram a utilizar o FGC como principal atrativo para investidores, expandindo de forma acelerada e muitas vezes direcionando esses recursos para ativos arriscados e de baixa liquidez — estratégia considerada incompatível com a atividade bancária tradicional.
A nova rodada de medidas vem sendo apelidada no mercado de “regra anti-Master”, referência ao Banco Master, de Daniel Vorcaro. No balanço de março, a instituição informou ter R$ 16 bilhões em compromissos com vencimento em 2025, mas parte relevante de sua carteira estava composta por ativos como precatórios, pré-precatórios, direitos creditórios e ações de alta volatilidade — todos de liquidez reduzida, o que comprometeu a operação. Procurado, o banco não se manifestou.
O FGC funciona como um seguro para depositantes, acionado em caso de quebra de uma instituição financeira, sendo custeado por contribuições proporcionais aos depósitos de cada banco. No entanto, o caso do Master expôs um risco duplo: não apenas do lado do passivo — com captações excessivas usando a cobertura do FGC como “isca” —, mas também do lado do ativo, com a aplicação desses recursos em papéis de risco elevado.
Segundo Leandro Vilain, presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a lógica de regulação deveria considerar também a qualidade dos ativos: bancos que aplicam em títulos seguros manteriam custos menores, enquanto os que operam com ativos mais arriscados seriam penalizados com contribuições extras ao FGC. A proposta busca desestimular o modelo de crescimento baseado em CDBs com remuneração muito acima da média de mercado — em alguns casos, 140% do CDI —, que podem mascarar fragilidades no modelo de negócios.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) já aprovou duas travas para conter o avanço dessa prática: instituições com captações garantidas pelo FGC equivalentes a mais de dez vezes o patrimônio líquido terão de aplicar parte relevante dos recursos em títulos públicos; e bancos altamente dependentes desse tipo de captação passarão a contribuir mais para o fundo. Apesar da aprovação, a vigência foi fixada para junho de 2026, prazo que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) quer antecipar para janeiro do mesmo ano, evitando que instituições consideradas de risco mantenham suas operações sem ajustes imediatos.
O problema não é pequeno. Levantamento da Febraban aponta que, entre 2018 e 2024, a exposição de bancos menores em produtos com garantia do FGC saltou de 1,7 vez para 4,6 vezes o patrimônio líquido. Apenas o Master, no fim de 2024, somava R$ 49 bilhões em ativos cobertos pelo FGC — quase metade do total de recursos disponíveis no fundo. Caso as novas regras já estivessem em vigor, até 25 instituições, ou 10% das associadas, teriam de pagar contribuição adicional.
Para se adequar, algumas dessas instituições precisarão reforçar o capital próprio, convocando acionistas e ampliando o patrimônio, o que torna a discussão sobre o prazo de implementação particularmente sensível. O BC defende que o calendário atual permite ajustes de forma “gradual e segura” na alocação de ativos e passivos.
Em paralelo, o regulador ainda analisa a proposta de compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB), que exclui do negócio ativos como precatórios e outros papéis de risco elevado. Parte do mercado esperava que novas medidas para o FGC fossem anunciadas apenas após a conclusão dessa análise, mas a antecipação sinaliza que o tema ganhou urgência. “O importante é que já houve uma movimentação. Agora, esperamos passos adicionais”, resume Vilain.
