O governo Lula articula para proteger no Congresso Nacional a Medida Provisória que criou o Plano Brasil Soberano, voltado a mitigar os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos, e evitar mudanças que ampliem o impacto fiscal das medidas. A preocupação do Palácio do Planalto é que pressões de setores e lobbies levem à inclusão de empresas menos afetadas pelo aumento das tarifas, elevando o custo total do programa.
A MP prevê um aporte de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores para facilitar o acesso de empresas menores a uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, além de até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais por meio da devolução de créditos tributários a exportadores de produtos manufaturados via Reintegra, com validade até dezembro de 2026. No total, o pacote chega a R$ 9,5 bilhões, valores que ficarão fora da meta fiscal deste ano e do próximo.
Integrantes do Executivo avaliam que a escolha do relator será decisiva para conter alterações que ampliem gastos. O plano é indicar um parlamentar alinhado à visão de que não há margem para abrir mais espaço fiscal. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o pacote atual já é suficiente para atender às empresas impactadas, embora novos aportes possam ser avaliados futuramente, também fora das regras fiscais.
A blindagem começou antes mesmo da divulgação do plano. Na véspera do envio da MP, Lula se reuniu separadamente com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para apresentar as diretrizes da proposta. Ambos participaram do anúncio oficial, num gesto de alinhamento entre Executivo e Legislativo contra o tarifaço. Fontes da área econômica afirmam que o texto foi ajustado em consenso com os líderes das duas Casas, o que reduz o risco de mudanças profundas, mas destacam que eventuais alterações que comprometam o espaço fiscal serão vetadas pelo presidente.
Outro ponto de atenção é a previsibilidade para as empresas. Como medidas provisórias têm validade inicial de até 120 dias e dependem da aprovação do Congresso para se tornarem lei, mudanças significativas poderiam gerar insegurança e dificultar o planejamento das companhias beneficiadas.
No campo político, aliados do governo veem um fator adicional que reduz o risco de obstrução da MP: as ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, onde tem buscado mobilizar a opinião pública e o governo americano contra Lula e ministros do STF. A associação do tarifaço à família Bolsonaro, dizem governistas, desgastou lideranças de direita e fortaleceu o discurso do Planalto, inclusive nas redes sociais, além de ampliar o diálogo com empresários interessados nas medidas. Nesse cenário, avaliam, seria politicamente custoso para o PL tentar barrar um pacote de ajuda enquanto um de seus expoentes atua para ampliar as sanções americanas.
