O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) abriu uma nova frente de pressão sobre o governo federal. A entidade, que reúne distribuidoras e refinarias, encaminhou ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) uma proposta para alterar as regras do Processo Produtivo Básico (PPB) aplicado ao setor de refino na Zona Franca de Manaus.
O objetivo é restringir o acesso ao benefício fiscal da reforma tributária — a isenção de IBS/CBS — apenas às empresas que realmente processam petróleo. Na avaliação do IBP, o modelo atual tem permitido que companhias que atuam apenas como importadoras de combustíveis aproveitem incentivos destinados a refinadores, criando uma distorção concorrencial.
No centro da disputa está a Atem, que adquiriu a Refinaria da Amazônia (Ream). Segundo estudo entregue pelo IBP ao governo, as vantagens tributárias concedidas ao grupo já geraram uma perda de arrecadação estimada em R$ 1,3 bilhão. O documento também aponta que, em março de 2025, a empresa passou a concentrar 72% do mercado de diesel no Amazonas.
O impacto, segundo o levantamento, também chegou ao bolso dos consumidores. Só em 2024, a população da Região Norte teria desembolsado mais de R$ 650 milhões a mais no pagamento de combustíveis em razão da assimetria tributária.
O caso já motivou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a enviar ofícios ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Polícia Federal. Nos documentos, ele solicita apuração sobre a paralisação prolongada da refinaria, sob controle da Atem. A suspeita levantada pelo ministério é de que a planta tenha sido adquirida com a “intenção prévia” de ser desativada, funcionando apenas como terminal de importação.
Para o governo, essa estratégia representa risco grave ao abastecimento e à concorrência no Norte do país, tornando urgente a revisão das regras do PPB para evitar concentração de mercado e prejuízos aos consumidores.
