O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) que, a partir de amanhã, a Receita Federal passará a enquadrar fintechs como instituições financeiras, obrigando essas empresas a cumprir as mesmas exigências regulatórias impostas aos grandes bancos. A medida será oficializada por meio de uma instrução normativa e tem como objetivo reforçar o combate à lavagem de dinheiro no país.
Segundo Haddad, a mudança amplia o alcance da fiscalização e fortalece a integração entre Receita e Polícia Federal. “Com isso, aumenta o potencial de investigação e a capacidade de chegar com mais rapidez aos sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro que o crime organizado tem utilizado”, afirmou o ministro, em coletiva realizada após a divulgação das megaoperações deflagradas nesta manhã, que miraram fundos de investimento e uma fintech ligada a atividades suspeitas.
O ministro destacou que a Receita já utiliza ferramentas de inteligência artificial em procedimentos de fiscalização e que o enquadramento das fintechs permitirá análises mais rápidas e eficientes. “A ideia é evitar trabalhos manuais, automatizar etapas e utilizar a tecnologia para dar agilidade às investigações”, explicou.
Haddad também comentou o avanço do projeto de lei do devedor contumaz, em tramitação no Senado, cujo relator é o senador Efraim Filho (União Brasil-PB). O texto, segundo o ministro, contempla sugestões da Receita e poderá reforçar o enfrentamento ao crime organizado. “Esse projeto é importante porque criminosos usam a prática de abrir e fechar CNPJs para mascarar operações ilícitas. Com a tipificação do devedor contumaz, será possível bloquear esse expediente e interromper esquemas fraudulentos”, disse.
Com a nova regulamentação, o governo pretende nivelar as regras entre fintechs e bancos tradicionais, reduzindo brechas regulatórias e aumentando a capacidade de rastrear movimentações suspeitas. Para a equipe econômica, a iniciativa é considerada estratégica no momento em que operações como a Carbono Oculto revelam a infiltração de organizações criminosas em setores da economia formal, utilizando justamente mecanismos financeiros menos monitorados para ocultar recursos ilícitos.
