O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou nesta sexta-feira (29) ao Congresso a proposta de Orçamento para 2026. O texto projeta um déficit primário de R$ 23,3 bilhões, apesar da previsão de ao menos R$ 98,7 bilhões em receitas extras no próximo ano.
A meta oficial do governo é alcançar um superávit primário de 0,25% do PIB, algo em torno de R$ 34,3 bilhões. No entanto, o resultado efetivo ficará negativo porque R$ 57,8 bilhões em despesas estão fora das regras fiscais, como parte de sentenças judiciais excluídas da meta após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Se esses gastos forem desconsiderados, o saldo primário seria positivo em R$ 34,5 bilhões — acima da meta fixada. Mas, para efeito da trajetória da dívida pública, o que vale é o resultado líquido, e este seguirá deficitário.
O Executivo também deixou de incluir, por ora, um espaço fiscal de R$ 13,4 bilhões que poderá ser aberto caso seja aprovada a nova PEC dos precatórios, que flexibiliza o regime de pagamento de dívidas judiciais de estados e municípios e amplia, na prática, o limite de despesas para o ano que vem. Essa folga serviria para compensar impactos adicionais, como a decisão do STF que garantiu o acesso de trabalhadoras autônomas ao salário-maternidade, com custo estimado em R$ 8,5 bilhões em 2026.
Para tentar fechar as contas e manter a meta fiscal, a equipe econômica incluiu receitas extraordinárias, como leilões de petróleo, acordos tributários e um corte de 10% nos benefícios fiscais a empresas, que, somados, devem gerar R$ 98,7 bilhões. Além disso, o governo prevê arrecadar outros R$ 54 bilhões por meio do pagamento de dividendos de estatais.
Mesmo com a forte dependência de receitas adicionais, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, avaliou que o cenário está mais confortável do que em anos anteriores. “Estamos bem menos dependentes de receitas extraordinárias, embora usá-las não seja um problema”, disse. Segundo ele, as medidas já apresentadas são suficientes para cumprir a meta de 2026: “Estamos falando de uma agenda muito menor e mais tranquila”.
Ainda assim, o governo depende do Congresso para transformar parte dessas previsões em arrecadação efetiva. Entre elas está o projeto de lei complementar que corta subsídios tributários e pode render R$ 19,8 bilhões, mas cuja aprovação ainda é incerta. Também precisa avançar a MP que elevou tributos sobre aplicações financeiras e apostas esportivas, com expectativa de arrecadação de R$ 20,9 bilhões no próximo ano.
Com isso, o desafio do governo será equilibrar a pressão por novos gastos com a necessidade de controlar a dívida pública, em um ano que antecede as eleições municipais e em meio a disputas no Congresso sobre a condução da política fiscal.
