Executivos da rede de eletrodomésticos e eletrônicos Fast Shop firmaram acordos de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público de São Paulo para encerrar, em relação a eles, as investigações da Operação Ícaro, que apura o pagamento de propinas a fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado em troca da liberação de restituições de ICMS-ST.
Entre os signatários estão Mário Otávio Gomes, diretor estatutário que chegou a ser preso no inquérito, e os sócios Milton Kazuyuki Kakumoto e Júlio Atsushi Kakumoto. Eles se comprometeram ao pagamento de multas que somam R$ 100 milhões, parceladas em 15 vezes. O acordo também obriga a empresa a adotar um programa de compliance e implementar práticas anticorrupção em todas as suas unidades.
Nos depoimentos, os executivos confessaram formalmente os crimes e detalharam como funcionava o esquema que garantiu à Fast Shop quase R$ 1,6 bilhão em restituições entre 2021 e 2025. O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como líder da fraude, teria recebido mais de R$ 400 milhões da companhia. Ele está preso e já foi denunciado.
De acordo com Júlio, o próprio auditor se aproximou da empresa no fim de 2020, oferecendo “oportunidades fiscais” e prometendo blindagem contra fiscalizações. Milton relatou que Artur sugeriu expandir os créditos de ICMS a diferentes fases produtivas, chegando a citar até o setor de mineração.
Mário, funcionário da empresa há mais de 30 anos e responsável pelos assuntos fiscais, disse que mantinha contato direto com o auditor, providenciando documentos e até permitindo consultas com certificado digital da própria empresa. Ele ainda citou a participação do contador Agnaldo de Campos e do lobista Celso Éder Gonzaga de Araújo, suspeito de lavar dinheiro do esquema, ambos contratados com comissão de 30% sobre ressarcimentos obtidos.
O Ministério Público estuda compartilhar as informações com a Receita Federal para verificar possível ramificação do esquema em tributos federais. Enquanto isso, Artur e Celso já respondem à Justiça e o auditor, exonerado do cargo em agosto, segue preso preventivamente.
