A oposição no Congresso intensificou a pressão para que o governo federal adote uma política fiscal mais rígida em 2025 e 2026, período que inclui a eleição presidencial. Parlamentares de direita articulam a apresentação de um destaque ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que obrigaria a equipe econômica a perseguir o centro da meta fiscal, e não o piso da banda de tolerância — prática que tem sido adotada atualmente pelo Ministério da Fazenda.
A estratégia busca transformar em norma legislativa um entendimento recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que classificou como irregular a prática do governo de usar o piso da meta fiscal como referência para elaborar o orçamento e calcular contingenciamentos. A decisão abre espaço para a aplicação de sanções caso o Executivo continue adotando esse modelo.
Uma emenda com conteúdo semelhante já havia sido apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), mas foi barrada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Agora, a oposição pretende retomar a proposta por meio de um destaque a ser votado na próxima reunião da comissão. O objetivo é consolidar o entendimento do TCU e forçar a equipe econômica a adotar metas mais rigorosas para o resultado primário — diferença entre receitas e despesas, excluídos os juros da dívida pública.
Pela LDO em vigor, a meta de resultado primário deste ano é de déficit zero, mas a Fazenda tem trabalhado com o piso da banda de tolerância: déficit de até 0,25% do PIB, o equivalente a R$ 30,9 bilhões. Esse parâmetro serve de base para definir o tamanho dos bloqueios de despesas discricionárias em caso de risco de descumprimento da meta.
Caso o governo seja obrigado a perseguir o centro da meta, terá de intensificar o contingenciamento, elevando o corte no orçamento em cerca de R$ 30 bilhões, ou buscar novas fontes de receita. A dificuldade se agrava porque a Medida Provisória 1.303, que previa aumento de impostos e poderia elevar a arrecadação em R$ 20,9 bilhões, foi derrubada pelo Congresso na semana passada.
O desafio tende a crescer em 2026. Se a oposição conseguir aprovar o destaque proposto por Damares Alves, o governo terá de alcançar um superávit primário de 0,25% do PIB — aproximadamente R$ 34,26 bilhões —, valor que corresponde ao centro da meta fiscal para o próximo ano. O cenário exigiria cortes adicionais de despesas ou medidas expressivas para ampliar a receita.
Em meio ao embate, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai recorrer da decisão do TCU. Ele argumenta que a meta fiscal, conforme previsto na legislação, é definida “em banda e não em ponto”, o que permitiria ao Executivo adotar o piso como referência sem ferir as regras fiscais.
