A reforma do Imposto de Renda, em discussão no Senado, pode gerar um impulso de R$ 28 bilhões na economia brasileira, o que equivale a 0,2 ponto percentual do PIB. A estimativa é do economista Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal da Fundação Getulio Vargas (FGV), que apresentou os cálculos nesta quinta-feira (23), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com Pires, a ampliação da faixa de isenção e a aplicação de uma tabela mais progressiva devem estimular o consumo e reduzir desigualdades, sem comprometer a capacidade de investimento das empresas. “O principal efeito desse projeto é estimular o nível de consumo. Os contribuintes que vão usufruir dessa renúncia fiscal têm renda mais baixa e dependem de mais renda para consumir, enquanto os que vão financiar essa desoneração não devem reduzir tanto o consumo”, explicou.
O economista rebateu críticas de que a tributação sobre lucros e dividendos poderia desestimular investimentos privados. “Não conheço nenhum estudo que mostre que a tributação sobre dividendos tem impacto negativo sobre o investimento físico. Ela pode alterar o comportamento do acionista, mas não a decisão de ampliar capacidade produtiva”, afirmou.
Também presente à audiência, Sérgio Gobetti, pesquisador do IPEA, defendeu a importância da reforma como instrumento para aumentar a eficiência e a competitividade da economia brasileira. Ele criticou o modelo atual, que isenta dividendos e concentra a carga tributária no lucro das empresas, abrindo espaço para lobbies e regimes especiais que distorcem o sistema. “Quando concentramos a tributação no lucro, criamos um ambiente que incentiva setores a buscarem benefícios fiscais, gerando desigualdade e ineficiência”, disse.
Gobetti destacou ainda que a nova estrutura não visa punir empresários, mas equilibrar o tratamento entre os diferentes perfis de contribuintes. “Vai permitir que aquele que já paga 34% não pague nada a mais e que o empresário em regime especial, pagando só 10%, arque com uma parcela adicional para equalizar o sistema”, explicou.
Ele chamou atenção para o regime de lucro presumido, que, segundo dados da Receita Federal, adota um percentual de 32% sobre o faturamento, embora o lucro médio real do setor de serviços seja o dobro disso.
A audiência discutiu o Projeto de Lei 1.087/2005, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 e estabelece descontos progressivos para rendimentos mensais de até R$ 7.350. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, está sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que criticou a tramitação na Casa anterior por ter incluído benefícios a setores específicos, como o agronegócio, sem debate técnico.
“Não legislamos de costas para o país. Não priorizamos regalias ou leis específicas para nichos indevidos”, afirmou Calheiros. O senador disse ainda que o objetivo é ajustar o texto sem devolvê-lo à Câmara, o que, em suas palavras, equivaleria a “devolver o refém ao cativeiro original”. Ele mencionou que o Senado pode adotar emendas de redação, suprimir trechos inconstitucionais ou até apresentar um projeto autônomo.
Apesar de demonstrar apoio à proposta, o relator cobrou da Receita Federal dados atualizados sobre o impacto fiscal da medida, já que a Fazenda estima neutralidade orçamentária, enquanto a consultoria do Senado calcula um efeito negativo de até R$ 30 bilhões.
