A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende dar um passo além na tentativa de estimular o consumo racional de energia. A proposta em análise é tornar obrigatória, para um grupo específico de consumidores, a chamada Tarifa Branca — sistema que cobra valores diferentes de acordo com o horário de uso. A medida deve alcançar cerca de 2,5 milhões de unidades consumidoras de baixa tensão, que incluem grandes residências, estabelecimentos comerciais e pequenos serviços com consumo superior a 1.000 kWh por mês.
O modelo já está disponível para esse público, mas a adesão permanece mínima. Dados da Aneel mostram que apenas 0,1% das 75 milhões de unidades aptas optaram por migrar, apesar de uma redução média de 4,8% nas contas para quem fez a escolha. A agência entende que o baixo engajamento está mais ligado à falta de informação e ao comportamento inercial dos consumidores do que à resistência à modalidade.
Na prática, a mudança implicaria inverter a lógica atual: a Tarifa Branca passaria a ser o modelo padrão para quem consome mais, e a tarifa convencional ficaria restrita aos consumidores abaixo do limite proposto. Para isso, será necessário substituir os medidores atuais por versões inteligentes capazes de registrar o consumo hora a hora. A instalação desses equipamentos será conduzida pelas distribuidoras dentro dos ciclos de modernização, com custos reconhecidos nas revisões tarifárias — ou seja, repassados de forma gradual e diluída às contas de luz.
A Aneel também quer que as distribuidoras atuem de forma mais ativa na comunicação com o público, explicando o funcionamento do novo sistema e orientando sobre como obter benefícios reais com a reorganização do consumo. Entre os exemplos de ajustes possíveis estão o uso de bombas de piscina, carregadores de veículos elétricos, ar-condicionado e outros equipamentos de alto consumo fora dos horários de pico.
A lógica do sistema reflete a nova dinâmica da geração de energia no país. Entre 10h e 14h, há abundância de energia solar e eólica, de baixo custo, enquanto o período entre 18h e 21h concentra o pico de consumo e a entrada de fontes mais caras. Hoje, quem está na tarifa convencional paga o mesmo valor em qualquer horário. Na Tarifa Branca, 85% das horas do dia — as chamadas “horas cinza” — têm desconto médio de 14%, enquanto as “laranja” e “vermelha”, associadas à maior demanda, apresentam custo superior.
A Aneel destaca que, caso o consumo permaneça concentrado nos horários de ponta, a fatura pode até aumentar. O objetivo, no entanto, é permitir que o consumidor tenha meios para ajustar seus hábitos e capturar descontos. O tema ainda passará por consulta pública, quando especialistas, representantes de distribuidoras e consumidores poderão apresentar contribuições.
Após essa etapa, a agência definirá o formato final da mudança, com expectativa de implementação a partir de 2026. A transição deve ocorrer de forma gradual, acompanhando a substituição dos medidores. A proposta inicial prevê adesão compulsória, mas a Aneel estuda mecanismos que permitam ao consumidor retornar à tarifa tradicional após um período de testes, caso o novo modelo não se mostre vantajoso.
