Mesmo com o controle recorde de cerca de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, integrantes da Comissão Mista de Orçamento discutem com o governo federal a liberação de uma verba extra de fim de ano para os próprios membros. O repasse, apelidado por alguns parlamentares de “emenda panetone”, vem sendo tratado internamente como uma prática recorrente, ainda que não formalizada. Os valores discutidos variam de R$ 3 milhões para cada integrante da comissão e R$ 5 milhões para os relatores setoriais, embora não haja definição final.
A principal divergência está na origem dos recursos. Segundo parlamentares ouvidos, o governo defende que a verba saia das emendas de comissão, cuja aplicação deveria ser definida pelas comissões temáticas do Congresso, mas que, na prática, têm sido utilizadas em negociações entre Executivo e Legislativo. Já os membros da Comissão de Orçamento defendem que os valores sejam pagos por meio de dotações do próprio governo, registradas sob a rubrica RP2, instrumento que não carrega as exigências de transparência impostas a outros tipos de emendas.
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência afirmou inicialmente que “nega e repudia” as informações atribuídas a fontes anônimas. Horas depois, divulgou nova manifestação, afirmando que o governo “não negocia nem negociará” repasses nesses termos. O posicionamento ocorre após a Folha confirmar a existência das tratativas com oito parlamentares, incluindo quatro do PT.
A Comissão Mista de Orçamento, composta por 30 deputados e 10 senadores titulares, é responsável por analisar e aprovar a LDO e a LOA, que ainda aguardam votação. Neste ano, o Orçamento destina R$ 50,3 bilhões a emendas parlamentares, dos quais R$ 38,8 bilhões são impositivos e R$ 11,5 bilhões pertencem às comissões temáticas. A execução desses recursos cresceu nos últimos anos, deslocando parte significativa do orçamento dos ministérios e aumentando a participação do Congresso na alocação de verbas públicas.
Mesmo com o volume expressivo já sob controle dos parlamentares, integrantes do Legislativo afirmam que outros repasses continuam sendo negociados fora das estruturas formais de emendas, inclusive no Ministério da Saúde, onde repasses próximos de R$ 5 bilhões são, nos bastidores, tratados como indicações informais. O governo nega que haja relação entre esses valores e articulação política, embora parlamentares citem tais repasses em documentos e comunicações com estados e municípios.
A discussão sobre a verba extra ocorre em um contexto marcado por histórico de irregularidades envolvendo a Comissão de Orçamento. Nos anos 1990, o colegiado esteve no centro do esquema conhecido como “anões do Orçamento”, que apontou o pagamento de propinas a deputados para direcionamento de emendas, caso que resultou em cassações e investigações de grande repercussão.
