O governo federal revisou a política de contenção orçamentária para 2025 e reduziu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões o total de despesas congeladas, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do quinto bimestre, divulgado nesta sexta-feira. A mudança decorre da atualização de cálculos sobre gastos obrigatórios e do comportamento recente da arrecadação federal, elementos que influenciam tanto o cumprimento do limite de despesas do arcabouço fiscal quanto a meta de resultado primário.
A primeira etapa da revisão aparece nos gastos bloqueados, que passaram de R$ 12,1 bilhões para R$ 4,4 bilhões. Segundo o Ministério do Planejamento, essa queda reflete cancelamentos realizados após evolução da execução orçamentária, que reduziu a necessidade inicial de reserva para despesas obrigatórias. Após esses ajustes, o relatório mostra uma nova diminuição projetada nessas despesas, sobretudo em benefícios previdenciários e subsídios, o que resultou no valor final bloqueado de R$ 4,4 bilhões.
A segunda parte da contenção envolve o contingenciamento, que era zero no relatório anterior e agora soma R$ 3,3 bilhões. O montante está ligado à redução na estimativa de receita líquida e ao déficit adicional das estatais, especialmente dos Correios. A reprogramação financeira da empresa elevou a projeção de déficit do setor, exigindo compensação pelo orçamento fiscal e de seguridade.
Com essas alterações, a equipe econômica passou a estimar um déficit primário de R$ 31,265 bilhões para 2025, acima dos R$ 30,2 bilhões previstos anteriormente. A meta para o ano admite um resultado negativo de até R$ 30,970 bilhões, mas o cálculo é afetado pela necessidade de absorver parte do déficit das estatais. Considerando despesas que ficam fora da meta, como precatórios, o déficit ampliado estimado chega a R$ 75,2 bilhões.
Pelo lado das despesas, o relatório aponta queda nas projeções para pagamentos previdenciários e para pessoal, ao mesmo tempo em que eleva as estimativas para precatórios. As receitas também foram ajustadas: houve aumento nas projeções de dividendos das estatais e de receitas com concessões, enquanto royalties tiveram queda. No conjunto, as receitas primárias totais passaram de R$ 2,924 trilhões para R$ 2,922 trilhões, e o gasto primário previsto subiu ligeiramente para R$ 2,418 trilhões.
As emendas parlamentares também foram revisadas, com redução da contenção total para R$ 2,645 bilhões, resultado da combinação entre menor bloqueio e aplicação de um contingenciamento. Com essa mudança, o valor disponível para execução das emendas em 2025 passa de R$ 50,379 bilhões para R$ 49,623 bilhões.
