O Banco Safra entrou com uma ação judicial para impedir que a Americanas S.A. e seus principais acionistas prossigam com seu plano de recuperação.
O banco argumenta que o plano, que visa reestruturar uma dívida de R$ 42,5 bilhões, ameaça a investigação das causas de fraudes na empresa.
O Safra, que tem R$ 2,5 bilhões a receber da Americanas, critica o plano por propor a renúncia do direito de processar a empresa e terceiros envolvidos.
Além disso, o banco pede a remoção de 20 cláusulas do plano e do PSA (Plan Support Agreement), alegando inconstitucionalidade. O advogado José Rogério Cruz e Tucci também se manifestou, considerando nulas e ineficazes as cláusulas de não litígio incluídas no acordo.
No documento judicial apresentado, o Banco Safra solicita a remoção de vinte cláusulas do plano de recuperação judicial e do PSA (Plan Support Agreement) da Americanas, anunciado em novembro com o endosso dos maiores credores. O plano inclui a proposta da Americanas de liquidar sua dívida de R$ 42,5 bilhões. Uma parte importante do plano é a renúncia ao direito de processar tanto a Americanas quanto terceiros envolvidos, conforme destacado no documento acessado pelo IM Business.
O advogado José Rogério Cruz e Tucci, em sua análise, aponta a inconstitucionalidade e ineficácia de qualquer acordo que proíba os envolvidos de buscar soluções judiciais em caso de litígio, conhecido como 'pactum de non petendo'. Segundo ele, tais cláusulas, que impedem o recurso ao judiciário, são nulas e sem efeito.
O imbróglio teve início em janeiro de 2023, quando Sergio Rial assumiu oficialmente o cargo de CEO do grupo varejista. Poucos dias após assumir a companhia, Rial denunciou o que seria uma fraude massiva, muitas vezes maior do que o patrimônio líquido da empresa, resultando no pedido de proteção contra insolvência da empresa.
Lemann, Telles e Sicupira afirmam que eles, assim como os credores da companhia, são vítimas da fraude e afirmam não ter conhecimento de qualquer irregularidade na empresa. O conselho de administração da empresa, então, nomeou um “Comitê Independente” para investigar o ocorrido.
“Este Comitê se reporta ao mesmo Conselho que supervisionava a Empresa quando a fraude foi cometida e tem o mandato contraditório de investigar as mesmas pessoas que o nomearam. Este é um conflito de interesses flagrante e incongruente com os padrões básicos de governança corporativa”, acusam representantes do Safra.
“A Companhia e os acionistas controladores apresentaram agora um novo plano de recuperação que resultaria no reembolso aos credores de uma fração do que lhes é devido contratualmente, sob o compromisso de não litigar ou investigar contra os acionistas controladores e seus familiares e outros diretores da Americanas. Os acionistas controladores possuem recursos financeiros para reembolsar integralmente os credores por todos os recursos perdidos. Em vez disso, como parte do plano de recuperação, propuseram uma injeção de capital que ascende a menos de um terço do valor total da fraude e a um montante insignificante em relação aos seus ativos.”
O banco classifica a cláusula para “encerrar as investigações sobre a fraude” como inconstitucional. “Essa cláusula ilegal é apenas uma das múltiplas deficiências que o Banco Safra acredita que deveria anular todo o plano de recuperação da Americanas conforme estabelecido na ação que movemos hoje”, diz.