A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou recentemente uma medida provisória que altera as normas para o pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Especialistas acreditam que essa nova regra facilitará a distribuição de lucros aos acionistas e poderá servir como um incentivo para atrair investidores. Contudo, o impacto dessa medida pode variar entre diferentes setores.
Com a nova medida, as empresas terão a possibilidade de distribuir lucros antes de pagar impostos, contabilizando-os como despesa financeira. Isso influencia na apuração do lucro real e na base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para se manter válida, a medida precisa ser ratificada pelo Senado até 7 de fevereiro.
Alterações no pagamento do JCP incluem a ampliação do limite para distribuição desses benefícios, permitindo às empresas remunerar mais seus acionistas. Isso implica uma revisão na tributação e possibilita uma maior distribuição de lucros.
Mozar Carvalho, da Carvalho de Machado Advocacia, vê vantagens na mudança, destacando a atratividade para investidores que procuram retorno imediato. A contabilização do JCP como despesa permite redução na base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL, gerando economia tributária. Porém, Carvalho lembra que as empresas ainda precisam cumprir com a obrigação de pagar dividendos mínimos.
Tuanny Blumer, da Black Financial, observa que a mudança pode trazer uma nova dinâmica na estratégia de remuneração das empresas. A flexibilização oferece uma opção mais atraente para recompensar investidores, mantendo a estabilidade financeira das companhias. Contudo, ela destaca que os efeitos dessa mudança podem variar de acordo com o setor, beneficiando especialmente aqueles que dependem mais de investimentos e possuem estratégias de captação de recursos diversificadas.
Blumer acrescenta que a medida pode fortalecer a relação com acionistas e aumentar o retorno para eles, mas enfatiza que o impacto será determinado pelas estratégias específicas de cada empresa e como a flexibilização será aplicada em diferentes setores.