Em 2023, a Agência Nacional de Mineração (ANM) registrou a arrecadação de R$ 6.853.077.808,28 em royalties da mineração, referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Esse montante representa uma redução de R$ 160 milhões em comparação com o ano anterior. O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, atribui essa diminuição ao cenário de variação na cotação do dólar e à queda na quantidade comercializada.
Segundo Pollack, "é um valor muito próximo dos 7 bilhões de reais que a agência arrecadou no ano de 2022. E essa pequena redução se deve, basicamente, ao preço do minério de ferro, que foi levemente menor à média do ano, e a perspectiva para 2024 é que a gente tem uma arrecadação muito próxima também a esse valor de estabilidade".
O advogado especializado em mineração, Alexandre Sion, destaca a importância do setor mineral na economia nacional, sendo fundamental para o PIB, a geração de renda e a contratação de mão de obra no Brasil. Ele ressalta que a CFEM, como contribuição financeira para a exploração mineral, é indicativa do contínuo vigor do mercado mineral no país, proporcionando condições para o desenvolvimento e a geração de riquezas.
Pollack e Sion concordam que a mineração desempenha um papel crucial na geração de empregos, renda e desenvolvimento nas cidades. Além disso, apontam que a CFEM desempenha um papel estratégico ao possibilitar investimentos que visam a diversificação das atividades econômicas municipais no futuro.
Distribuição de dezembro
A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu na sexta-feira (19/01) o montante de R$ 487.785.640,59 aos estados e municípios produtores minerais. O valor corresponde à cota-parte da CFEM arrecadada no mês de dezembro de 2023 e que está sendo distribuída regularmente em janeiro de 2024.
Do total a ser distribuído, R$ 82.612.787,36 vai para os estados e o Distrito Federal e R$ 330.249.557,60 para 1.934 municípios produtores.
O advogado especialista em mineração Alexandre Sion lembra que a CFEM tem papel fundamental não apenas no desenvolvimento do setor. “É importante a gente entender que a CFEM é direcionada aos municípios que são impactados pela atividade, ao Estado e à União, para que esses recursos possam ser utilizados em retorno à sociedade. As mineradoras recolhem a CFEM, que deve ser aplicada pelo poder público em medidas de retorno à sociedade”, destaca.
De acordo com a ANM, em 2021, quando a tonelada de minério de ferro foi cotada, em média, a US$ 160,01 e a cotação média do dólar foi de R$ 5,4, a arrecadação da CFEM atingiu seu recorde histórico: R$ 10.279.474.320,02.
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