A Justiça Federal proferiu uma sentença condenatória contra o casal proprietário da Braiscompany, um esquema criminoso envolvendo criptomoedas acusado de movimentar ilegalmente mais de R$ 1 bilhão, impondo-lhes uma pena de aproximadamente 150 anos de prisão pela prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a economia popular. Cabe recurso.
Com sede em Campina Grande (PB), o empreendimento captava ilegalmente recursos de clientes, prometendo retornos de até 10% ao mês, o que é totalmente incompatível com o mercado de renda variável. A empresa cessou os pagamentos aos investidores no final de 2022, deixando aproximadamente 20 mil pessoas prejudicadas.
As penas estabelecidas pelo juiz federal Vinícius Costa Vidor para Antonio Inacio da Silva Neto e Fabricia Farias Campos (sua esposa) foram de 88 anos e sete meses, e 61 anos e 11 meses, respectivamente. Ambos deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. Outros oito membros do esquema também foram condenados. No total, os 10 condenados terão que pagar uma multa de R$ 377,6 milhões, referente ao dano patrimonial e ao dano moral coletivo.
Segundo o magistrado, os elementos de prova coletados durante o processo demonstraram que Neto e Fabricia, que se tornaram réus da Justiça no final do ano anterior, foram os "mentores do esquema criminoso em questão, bem como seus principais beneficiários".
Entretanto, o casal está foragido desde fevereiro de 2022, quando a Braiscompany foi alvo da operação Halving da Polícia Federal. O nome da operação faz referência ao evento que reduz pela metade a emissão de Bitcoin no processo de mineração. A defesa dos dois não foi encontrada pela reportagem. Neto e Fabricia já tinham enfrentado problemas judiciais anteriormente. Ambos estavam envolvidos na D9 Club de Empreendedores, um conhecido esquema fraudulento que utilizava criptoativos para lesar suas vítimas.
"Esta decisão judicial representa uma grande vitória para aqueles prejudicados pela Braiscompany. É claro que ainda há a possibilidade de recurso para todos os envolvidos, mas já demonstramos que este caso não ficará impune como tantos outros em nosso país", afirmou o advogado Artêmio Picanço, especialista em blockchain e combate a fraudes financeiras.
Em cinco anos, golpes envolvendo criptomoedas resultaram em perdas de R$ 40 bilhões para pelo menos quatro milhões de brasileiros. Um estudo divulgado no início deste ano pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mostrou que no Brasil as vítimas de pirâmides financeiras têm uma alta probabilidade de serem lesadas novamente pelo mesmo tipo de golpe.