Os consumidores de energia no Brasil podem enfrentar um aumento na conta de luz, equivalente a uma conta adicional por ano, devido a novos subsídios ao setor aprovados na Câmara dos Deputados. Essas propostas, conhecidas como “jabutis” — adendos inseridos em outros projetos de lei — foram incluídas no projeto que cria o marco regulatório das eólicas offshore (em alto-mar). O Senado deve analisar o projeto ainda este mês.
Impacto Financeiro
De acordo com a Abrace Energia, que representa os consumidores de energia, a conta de luz média no Brasil é de R$ 168,15 por mês. Se os subsídios forem mantidos pelo Senado, cada consumidor terá um custo adicional de R$ 221,96 por ano, equivalente a uma conta de luz a mais.
“Foi justamente o acúmulo dessas distorções que são conhecidas como jabutis que fizeram do Brasil o país da energia barata e da conta de luz cara”, afirmou Paulo Pedrosa, presidente da Abrace.
Proposta e Efeitos
O projeto de lei das eólicas offshore serviu como "carona" para várias propostas aprovadas na Câmara sem muito debate. A PSR Energy estima que o custo total dessas medidas será de R$ 25 bilhões por ano, aumentando a conta de luz em cerca de 11%. No período de 27 anos, o custo total para os consumidores será de R$ 658 bilhões, com um valor presente de R$ 287 bilhões.
Segundo a Abrace, o impacto será maior no Pará, com um aumento de R$ 313,07 por ano por consumidor. No Rio de Janeiro, municípios atendidos pela Enel, como Niterói e São Gonçalo, terão um aumento de R$ 297,23. Em Mato Grosso, os municípios atendidos pela Energisa enfrentarão um aumento de R$ 283,32.
Contestação e Reações
O relator do projeto na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), contestou as estimativas, alegando que elas defendem interesses específicos. “Os números apresentados pela Abrace não encontram fundamentos, é puramente uma defesa de privilégios”, rebateu. O Ministério de Minas e Energia (MME) não se manifestou.
Entendendo os ‘Jabutis’
O PL das eólicas offshore incluiu oito “jabutis” que impactam a conta de luz. O principal deles altera uma medida estabelecida durante a privatização da Eletrobras, reduzindo a contratação obrigatória de 8 gigawatts (GW) de térmicas a gás para 4 GW, mas eliminando o teto para o preço máximo dessa energia. Isso visa financiar gasodutos em regiões sem oferta de gás.
Paulo Pedrosa criticou a medida, afirmando que o consumidor pagará pela construção de gasodutos e novas linhas de transmissão. Outros 4 GW de energia compulsória serão direcionados para pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), reduzindo a flexibilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para despachar fontes mais baratas.
Reações de Associações
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e a Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE) estão se mobilizando para tentar derrubar os “jabutis” no Senado. “Nenhum dos projetos faz sentido. São ofertas de energia a custos maiores do que qualquer outra fonte, com compra compulsória pelos consumidores”, disse Marcos Aurélio Madureira, presidente da Abradee.
Defesa do Relator
O deputado Zé Vitor defendeu a inclusão dos subsídios, alegando que eles promovem a transição energética e asseguram a produção contínua de energia. Ele explicou que houve intensa mobilização da bancada do Sul do País para garantir a atividade econômica local.
Próximos Passos
A assessoria do senador Weverton, relator da proposta no Senado, não informou prazo para entrega do relatório. A Enel afirmou que a Abradee se pronuncia em seu nome, e a Energisa não se manifestou.