A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na última semana, um requerimento para realizar uma audiência pública sobre a regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil. A proposta foi apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e pretende reunir representantes do setor público e privado para discutir o projeto de lei (PL 2.681/2022), de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que estabelece regras mais rígidas para exchanges de criptoativos que operam no país.
Entre os principais pontos da proposta, está a exigência de segregação patrimonial — medida que impede que os recursos dos clientes se misturem ao patrimônio das corretoras — e a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), inclusive para plataformas estrangeiras que queiram atuar no Brasil. A medida visa aumentar a transparência do setor e garantir maior proteção ao investidor.
Em sua justificativa, Soraya destacou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enfrenta limitações estruturais e orçamentárias para exercer plenamente sua função reguladora. Para ela, o projeto colabora com a desburocratização da análise de autorização de novas entidades, sem enfraquecer o papel final da autarquia. “A proposta contribui para desonerar os servidores da etapa cartorial dos pedidos de autorização, mantendo a competência da CVM na decisão final”, afirmou.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), relator do projeto, defendeu que a separação patrimonial é essencial para aumentar a confiança no mercado de criptoativos. Ele incorporou as novas exigências à legislação vigente, como forma de reforçar a credibilidade das exchanges no Brasil.
Já o senador Irajá (PSD-TO) enfatizou a importância de garantir segurança jurídica aos investidores. Segundo ele, as exchanges de criptomoedas atuam de maneira semelhante às corretoras da Bolsa e, por isso, devem seguir padrões rigorosos de operação. “É preciso assegurar que essas empresas sejam avaliadas por sua idoneidade, capacidade técnica e histórico. Assim, protegemos o cidadão comum de golpes e pirâmides financeiras, que infelizmente se tornaram recorrentes”, alertou.
Irajá também destacou que a obrigatoriedade de manter os fundos dos clientes separados dos recursos da empresa pode atrair mais investidores ao setor. “Queremos oferecer um ambiente seguro, transparente e líquido para que qualquer brasileiro, com recursos suados, possa investir em criptoativos sem medo de ser enganado”, afirmou.
A audiência pública, ainda sem data definida, deverá contar com a participação de representantes do Banco Central, da CVM, da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) e da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). Segundo dados da Receita Federal, mais de 4 milhões de pessoas físicas realizaram operações com ativos digitais em 2023, número que reflete o crescimento acelerado do setor no país.
Enquanto o Senado avança nas discussões, tramita na Câmara dos Deputados outro projeto de lei que busca autorizar fundos de investimento registrados no Brasil a aplicarem em criptomoedas de empresas nacionais — mais uma sinalização de que o debate sobre a regulação do mercado cripto deve ganhar ainda mais fôlego nos próximos meses.
