Embora a maioria dos estados brasileiros já adote algum tipo de redução na alíquota do ICMS para produtos da cesta básica, a isenção total, como deseja o governo federal, ainda é rara. Um levantamento feito pelo jornal O Globo revela que apenas São Paulo e Bahia aplicam alíquota zero para mais da metade dos dez itens pesquisados, como leite, arroz, feijão e pão. Mesmo assim, na Bahia, parte da isenção vale apenas para produtos fabricados dentro do estado.
A desoneração do ICMS sobre alimentos é considerada pelo Palácio do Planalto a principal medida do chamado “pacote anti-inflação”. A proposta inclui também ações como o fortalecimento dos estoques reguladores e a redução de tarifas de importação. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, se todos os estados zerassem a alíquota da cesta básica, a inflação de alimentos poderia cair 2,91 pontos percentuais. No índice geral (IPCA), a queda seria de 0,46 ponto percentual, o que ajudaria o governo a cumprir a meta de inflação para 2025 — projetada em 4,9%, acima do teto de 4,5%.
Mesmo com o apelo da União, muitos estados resistem à medida. Governadores alegam que a renúncia fiscal impactaria severamente a arrecadação e exigem compensações por parte do governo federal — possibilidade que, por ora, está descartada. José Carlos Hausknecht, da consultoria MB Agro, avalia que a desoneração do ICMS é a medida mais eficaz para reduzir os preços dos alimentos, mas ressalta que “os estados vão querer que a União compense”.
Na prática, a efetivação de uma isenção depende de convênio entre os estados, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), porém, ainda não analisou o tema, diante da ausência de consenso.
O apelo federal se intensificou após a divulgação de dados mostrando que apenas 13% do benefício tributário do ICMS sobre alimentos chega ao consumidor final, segundo estudo da FGV Direito SP. A reforma tributária aprovada em 2023, que ainda não está em vigor, já prevê isenção total dos novos tributos (CBS e IBS) para os produtos da cesta básica.
O levantamento feito com os 26 estados e o Distrito Federal mostrou que apenas 16 responderam ao pedido de detalhamento da alíquota de ICMS para dez produtos da cesta: carne, leite, arroz, feijão, macarrão, farinha, café, açúcar, manteiga e pão francês.
Isenção total: Bahia e São Paulo se destacam
Na Bahia, sete dos dez itens são isentos, como leite, feijão, arroz, farinha e pão francês. Carne e macarrão também têm alíquota zero, desde que produzidos no estado. Café, açúcar e manteiga seguem com alíquota de 20,5%, mas contam com benefícios fiscais que reduzem o impacto. O governo baiano também aplica isenção para milho, fubá de milho, sal de cozinha, frutas, legumes e hortaliças.
Em São Paulo, a maioria dos produtos da cesta básica é isenta. Apenas carne, café, açúcar e manteiga são tributados com alíquota reduzida de 7%. O governo estadual afirma que isenta também hortifrutigranjeiros, biscoitos e bolachas. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, criticou o apelo da União, afirmando que o estado “fez o dever de casa”. Em resposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rebateu dizendo que a isenção total promovida por alguns estados era “fake news”.
Estados estudam ampliar benefícios
Espírito Santo, Alagoas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Acre informaram que estudam ampliar a desoneração, mas alertaram para o impacto orçamentário da medida. Santa Catarina, por exemplo, estima uma perda de R$ 1,1 bilhão, e exige contrapartidas da União. Sergipe, por sua vez, já concede benefícios fiscais e condiciona novas renúncias a medidas compensatórias.
O Mato Grosso informou que já isenta a maioria dos itens da cesta produzidos internamente. O Distrito Federal reiterou a posição contrária à redução das alíquotas. O Maranhão destacou que vem adotando medidas progressivas para reduzir o impacto dos impostos nos alimentos. O Rio Grande do Sul ressaltou que, além da alíquota reduzida, implementa o programa “Devolve ICMS”, que devolve parte do imposto para famílias de baixa renda.
Outros estados
O Rio de Janeiro informou que pratica alíquota de 7% sobre a cesta básica e isenta produtos como hortifrúti e peixes. Goiás concede isenção total ou parcial para mais de 20 itens. O Espírito Santo afirma que cobra a menor alíquota modal do país, de 17%.
Enquanto isso, o Piauí foi o único estado a anunciar, após o pedido do governo federal, uma nova redução nas taxas. A expectativa do Planalto é que mais estados sigam esse caminho, mesmo sem compensação financeira, como forma de colaborar com o controle da inflação.
A desoneração da cesta básica continua no centro do debate fiscal entre União e estados. Enquanto o novo sistema tributário não entra em vigor, os próximos meses devem ser decisivos para definir até que ponto os entes federativos estão dispostos a abrir mão de arrecadação em nome do alívio nos preços dos alimentos.
