O governo federal anunciou um novo bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024 para lidar com um aumento inesperado nas despesas obrigatórias, impulsionado principalmente pelos gastos com benefícios previdenciários. Com a medida, o total de recursos congelados no Orçamento deste ano chega a R$ 19,3 bilhões.
Os dados fazem parte do 5º Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta sexta-feira (22) pela equipe econômica e enviado ao Congresso Nacional.
Crescimento das despesas e déficit controlado
O bloqueio foi motivado por um aumento de R$ 7,7 bilhões na estimativa de gastos com a Previdência Social, parcialmente compensado por uma redução de R$ 1,9 bilhão nos gastos previstos com pessoal e encargos sociais. Apesar disso, o governo projeta um déficit primário de R$ 28,7 bilhões em 2024, dentro do limite de tolerância da meta zero, que permite um saldo negativo de até R$ 28,8 bilhões.
No entanto, o déficit primário "real" do ano, que inclui despesas fora da meta, é estimado em R$ 65,3 bilhões, um valor que reflete gastos extraordinários como calamidades climáticas no Rio Grande do Sul e emergências ambientais.
Expectativa com o "empoçamento" de gastos
De acordo com especialistas, o governo está contando com o empoçamento de recursos — quando ministérios não conseguem executar todos os gastos previstos — para alcançar a meta fiscal. O economista Fábio Serrano, do BTG Pactual, alerta que essa estratégia pode ser arriscada.
— Um gerenciamento conservador do orçamento recomendaria contingenciamento, em vez de confiar no empoçamento — disse Serrano.
Revisão de receitas e despesas
O governo revisou para baixo as estimativas de despesas totais, reduzindo:
- R$ 4 bilhões em créditos extraordinários;
- R$ 2,5 bilhões para subsídios e seguros rurais;
- R$ 1,9 bilhão em gastos com pessoal e encargos sociais.
Por outro lado, a estimativa de déficit da Previdência foi aumentada em R$ 13,62 bilhões, totalizando R$ 296,85 bilhões para o ano.
Do lado das receitas, a projeção foi reduzida em R$ 5,4 bilhões, principalmente devido a uma menor arrecadação com contribuições previdenciárias e receitas tributárias.
Expectativa por pacote de cortes fiscais
O anúncio do bloqueio ocorre em meio às negociações para um pacote de cortes fiscais que o Ministério da Fazendapretende apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é fortalecer a sustentabilidade das novas regras do arcabouço fiscal.
Entre as medidas em discussão, está a alteração na Previdência dos militares, já acordada com o Ministério da Defesa. O ministro Fernando Haddad deve apresentar a minuta das medidas ao presidente na próxima segunda-feira (25).
Receitas previstas até o fim do ano
O governo projeta arrecadar R$ 17 bilhões até o fim de 2024 com medidas aprovadas pelo Congresso no ano passado, abaixo da estimativa inicial de R$ 33,7 bilhões. Entre as principais fontes de receita estão:
- Subvenção de ICMS: R$ 4,702 bilhões;
- Compensações tributárias: R$ 4 bilhões;
- Transações tributárias da Receita Federal: R$ 5 bilhões;
- Transações tributárias da PGFN: R$ 2,749 bilhões;
- Voto de qualidade do Carf: R$ 424 milhões;
- Apostas online: R$ 132 milhões.
