A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando a criação de um limite global para as despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, assistenciais e o seguro-desemprego, usando o mesmo índice de correção do arcabouço fiscal – expansão de até 2,5% acima da inflação ao ano. Caso esses gastos ultrapassem o limite, gatilhos de contenção seriam acionados para manter o crescimento das despesas sob controle.
Esses gatilhos, que fazem parte do arcabouço fiscal aprovado em 2023, já são ativados em caso de descumprimento da meta de resultado primário. As vedações incluem restrições à criação de cargos e reajustes salariais acima da inflação, exceto no caso da política de valorização do salário mínimo.
Necessidade de Emenda Constitucional
Implementar um limite nas despesas obrigatórias exigiria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que algumas dessas medidas precisarão "invariavelmente" de uma PEC, mas não detalhou quais. Segundo técnicos do governo, o objetivo é reduzir as incertezas do mercado sobre a sustentabilidade do arcabouço fiscal a longo prazo, especialmente em face de um crescimento acelerado nas despesas obrigatórias. O dólar, por exemplo, atingiu recentemente sua maior cotação desde março de 2021, refletindo as preocupações com a viabilidade das metas fiscais.
No acumulado até agosto, os gastos com benefícios previdenciários cresceram 3,4% acima da inflação em comparação com o mesmo período do ano anterior, enquanto as despesas com abono salarial e seguro-desemprego aumentaram 7,8% em termos reais, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) subiu 16,6%.
Resistências e Debate Interno
A proposta de limitar e conter as despesas obrigatórias encontra resistência dentro do governo, especialmente em temas relacionados ao seguro-desemprego e abono salarial, direitos que caem sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho. Nesta quarta-feira, o ministro Luiz Marinho afirmou que se demitiria caso houvesse mudança nessas regras sem sua participação. “Se não discutiu comigo, ela não existe”, declarou Marinho, reafirmando seu compromisso com a proteção dessas políticas.
Outras propostas em discussão incluem elevar de 30% para 60% a fatia dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que conta no piso constitucional da Educação. Embora isso não reduza as despesas federais, permite mais flexibilidade orçamentária para o governo.
Desafios Políticos e Econômicos
Entre as medidas discutidas, uma mudança nos pisos de Saúde e Educação enfrenta resistência, pois traria pouco impacto de curto prazo e alto custo político. Apesar disso, a equipe econômica permanece estudando formas de conter o crescimento das despesas obrigatórias, reconhecendo a necessidade de medidas para garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal.
(Com informações da Folha de São Paulo)
