A partir desta terça-feira (1º), entra em vigor o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais em dez estados brasileiros. A medida eleva a cobrança de 17% para 20% sobre o valor de encomendas vindas do exterior, afetando diretamente o custo final dos produtos adquiridos por consumidores dessas regiões.
Os estados que adotam a nova alíquota são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Até então, todos os 26 estados e o Distrito Federal praticavam a mesma taxa de 17%.
Além do ICMS estadual, compras internacionais de até 50 dólares continuam sujeitas à cobrança de 20% do imposto de importação, em vigor desde agosto de 2023. Com isso, o custo total para o consumidor pode chegar a 50% do valor do item adquirido. Por exemplo, um produto comprado por R$ 100 pode acabar custando R$ 150 após os tributos.
A decisão de reajustar o imposto foi tomada em dezembro de 2023 pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), mas só agora começa a ser aplicada. A proposta inicial previa uma elevação maior, para 25% em todo o país, porém a medida foi adiada.
O Comsefaz justificou o aumento como um esforço para promover maior equilíbrio tributário entre produtos importados e nacionais. Segundo o comitê, a mudança busca proteger o mercado interno, fortalecer a indústria nacional e gerar empregos, num cenário de crescente concorrência com o comércio eletrônico internacional.
Varejistas brasileiros, por sua vez, argumentam que ainda enfrentam uma carga tributária mais pesada do que as empresas estrangeiras que vendem para o Brasil. A elevação do ICMS é vista pelo setor como um passo importante rumo à chamada "isonomia tributária", ou seja, a equiparação das condições de concorrência entre os produtos nacionais e os importados.
