A partir de hoje, 1º de novembro, entram em vigor as novas regras de transparência para fundos de investimento, conforme as resoluções 179 e parte da 175, aprovadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essas mudanças visam garantir maior clareza sobre os custos envolvidos na distribuição de investimentos, assegurando que os investidores tenham acesso a informações detalhadas sobre taxas e remunerações de intermediários, assessores e plataformas.
A implementação das novas normas, contudo, gerou controvérsias. A Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos (Abai) solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o adiamento das regras, alegando que a divulgação de informações sensíveis poderia favorecer práticas anticompetitivas entre concorrentes. O Cade encaminhou o pedido para análise da CVM, que ainda não se manifestou oficialmente. A Ancord, entidade representativa das corretoras, também havia solicitado a extensão do prazo de implementação, mas teve o pedido negado pela CVM.
Principais mudanças para o investidor
As novas regras de transparência trarão um avanço significativo para os investidores, que agora terão acesso a uma visão completa dos custos embutidos nas operações de compra de ativos. A cada trimestre, um extrato detalhado será disponibilizado, informando de forma clara os valores pagos em cada transação, discriminando o que corresponde às plataformas de investimento e o que é destinado aos assessores.
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) também atualizou seus códigos de negociação e distribuição, padronizando as informações que os investidores receberão das corretoras e bancos, de forma que possam comparar ofertas e serviços entre diferentes intermediários.
Desde o ano passado, os investidores já tinham acesso a descrições das remunerações recebidas pelos assessores, incluindo taxas de administração e performance, spreads de valores mobiliários e outras taxas ligadas à conversão de moedas e resgates no exterior. Agora, as regras aprofundam essa transparência, detalhando percentuais específicos e abrindo novos canais para que o investidor compreenda a totalidade de custos associados.
Exceções e impacto no mercado
A aplicação das novas regras de transparência será restrita aos produtos de mercado de capitais, como fundos de investimento e certificados de operações estruturadas (COEs). No entanto, produtos de emissão bancária, como CDBs, estão isentos da nova norma, pois a regulamentação desse segmento está sob a alçada do Banco Central. Para a Abai, essa diferenciação cria uma assimetria no mercado, e a entidade solicitou à CVM a postergação das novas regras para que uma nova rodada de discussões possa ser realizada.
Entre as mudanças, também está a permissão para que gestoras de recursos publiquem uma taxa global nos regulamentos de seus fundos, desde que informem, em seus sites, todos os acordos comerciais com distribuidores e administradores. Uma inovação é que agora será permitido o pagamento de rebate sobre a taxa de performance, desde que uma ferramenta de simulação seja disponibilizada para que os investidores possam avaliar diferentes cenários de rentabilidade, como explicou Pedro Rudge, diretor da Anbima.
Portabilidade e Transparência: uma nova era para o investidor
Um dos objetivos de longo prazo da CVM com essas reformas é incentivar a portabilidade dos investimentos, semelhante ao modelo de portabilidade dos fundos de previdência. A resolução 175 introduz ainda a transformação dos portfólios replicados em subclasses, o que permitirá maior mobilidade para os investidores. Essa mudança visa evitar que fundos sejam replicados em CNPJs distintos, dificultando a transferência de aplicações entre diferentes distribuidores.
Com essas novas regras, a CVM busca elevar o padrão de transparência e fortalecer a confiança dos investidores no mercado de capitais brasileiro. As mudanças prometem colocar o Brasil mais alinhado com as melhores práticas internacionais, oferecendo um ambiente mais claro e competitivo para os investidores que buscam proteger e rentabilizar seus investimentos.
