As divergências entre o Banco Central (BC) e o Ministério da Fazenda a respeito do rombo fiscal se aprofundaram após a aprovação do projeto da desoneração da folha de pagamentos, de acordo com o jornal Estadão. Embora BC e Tesouro historicamente utilizem metodologias diferentes para calcular o resultado fiscal, essa diferença, que antes era residual, tornou-se mais significativa.
No acumulado dos 12 meses até julho de 2023, o rombo calculado pelo BC foi R$ 39,7 bilhões superior ao verificado pela Fazenda. Corrigido pela inflação, a discrepância chega a R$ 41,1 bilhões, a maior já registrada, segundo o economista-chefe da Tullett Prebon Brasil, Fernando Montero. Grande parte dessa diferença decorre dos R$ 26 bilhões deixados em cotas do PIS/Pasep, incorporados pelo Tesouro em setembro de 2023, por meio da PEC da Transição, aprovada no final de 2022. Esses valores, no entanto, não foram considerados pelo BC como receita primária, gerando uma discrepância nos cálculos.
Além disso, a divergência também inclui cerca de R$ 8 bilhões referentes a ajustes metodológicos, como compensações aos estados pela redução do ICMS e diferenças estatísticas mensais.
Especialistas alertam que essas discrepâncias colocam em risco a transparência e a credibilidade do resultado primário do Brasil, usado para monitorar a meta fiscal, que mede o equilíbrio entre receitas e despesas do governo.
Apesar da recomendação do BC, o Congresso, com o aval do governo, aprovou um texto que permite ao Tesouro Nacional contabilizar como receita primária os cerca de R$ 8,6 bilhões esquecidos por correntistas em instituições financeiras. No entanto, o BC não inclui esse valor em seu cálculo do resultado primário. Embora o arcabouço fiscal atribua ao BC a responsabilidade pela verificação da meta fiscal, essas diferenças metodológicas seguem gerando discussões sobre a forma de contabilizar receitas e despesas.
