O Brasil realizou aporte de R$ 2,8 bilhões no CAF (Corporação Andina de Fomento), agora conhecido como Banco de Desenvolvimento da América Latina, no período de 2014 a 2022. Esse valor corresponde aos pagamentos necessários pelo Tesouro Nacional para alcançar sua participação acionária no banco.
De acordo com reportagem do Estadão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pleiteou um aporte de US$ 1 bilhão para a Argentina, com o objetivo de apoiar o governo em exercício e conter o avanço do pré-candidato da direita, Javier Milei. A solicitação foi feita por meio de uma ligação à ministra do Planejamento, Simone Tebet, representante brasileira na assembleia do CAF, e originou-se do gabinete do ex-chanceler Celso Amorim, atual assessor especial de Lula para Assuntos Internacionais.
O CAF fornece empréstimos a instituições públicas e privadas nos 21 países que fazem parte da organização, utilizando recursos obtidos por meio de emissões no mercado internacional. Os valores aportados pelos membros do banco contribuem para o patrimônio da instituição financeira. As últimas transferências realizadas pelo governo brasileiro estão relacionadas ao pagamento de uma capitalização acordada em 2015. A partir de 2018, os aportes diminuíram e só foram retomados no final de 2022. Entre maio e dezembro do mesmo ano, o governo brasileiro desembolsou R$ 1,14 bilhão para o banco latino-americano, cuja sede está em Caracas, na Venezuela.
Simone Tebet participou de uma reunião da Comissão Mista de Orçamento no Congresso e foi questionada sobre o papel do Brasil na liberação do empréstimo de US$ 1 bilhão à Argentina pelo CAF. Ela, como representante brasileira na assembleia do banco de desenvolvimento, explicou: "Minha secretária, por minha determinação, foi autorizada a votar favoravelmente, como 20 dos 21 países votaram favoravelmente. Todos os países que fazem parte do CAF, deste banco que não é nosso, não tem dinheiro federal brasileiro lá. Não estamos tirando dinheiro do Brasil para colocar lá."
De acordo com o último relatório quadrimestral do CAF, até 30 de junho de 2023, a Argentina havia tomado empréstimos no valor de US$ 4,2 bilhões, tornando-se o maior tomador de empréstimos da organização. Em seguida, vêm o Equador, com US$ 4,1 bilhões, e a Colômbia, com US$ 3,6 bilhões. O Brasil aparece logo depois, com US$ 3,4 bilhões em empréstimos do CAF.
Em um comunicado, a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento confirmou que o Brasil realiza "integralizações" no CAF, da mesma forma que faz em outras instituições, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Mundial.
Em relação à declaração feita à Câmara, o ministério esclareceu que "a intenção da ministra" não era negar a existência de recursos públicos no banco, mas sim "diferenciar o que representa um empréstimo feito por um banco estatal do Brasil de um empréstimo feito por uma instituição na qual o país é um dos vários acionistas."
O ministério argumentou que essa declaração foi dada em resposta a uma pergunta do deputado Vicentinho Junior (PP-TO), que levantou a preocupação de que "o governo não deveria retirar dinheiro do orçamento e das políticas públicas para emprestar à Argentina." No entanto, ao formular a pergunta, o parlamentar fez a ressalva de que "alguém vai dizer: 'Não, mas o dinheiro da CAF não tem a ver com o Orçamento do Brasil; o Brasil é consignatário.' Mas o recurso é o mesmo. Depositar recursos do patrimônio brasileiro é um único ato. Pode não fazer falta hoje para algumas ações do governo federal, mas acredito que fará falta em breve."
A nota também destacou que, entre 2020 e 2022, Estados e municípios se beneficiaram com mais recursos do CAF do que o montante pago pelo governo brasileiro ao banco. Foram US$ 4,35 bilhões (cerca de R$ 20 bilhões) destinados ao financiamento de projetos de desenvolvimento.
