O Governo Central deve encerrar 2025 com um déficit primário de R$ 63,5 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB, segundo projeção da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof). A estimativa inclui R$ 44,1 bilhões em precatórios, que são desconsiderados pelo governo na meta de resultado primário.
No entanto, não leva em conta medidas de arrecadação e revisão de gastos que poderiam reduzir o déficit. Para atingir a meta fiscal neutra estipulada pelo governo, seria necessário um bloqueio de R$ 19 bilhões em despesas.
A consultoria alerta para a trajetória de crescimento da dívida pública, destacando que, mesmo com o cumprimento das metas fiscais, isso não tem sido suficiente para estabilizar a dívida. O relatório reforça a necessidade de estabelecer metas anuais mais rigorosas para garantir sustentabilidade fiscal, conforme previsto no novo arcabouço fiscal (LC 200/2023).
Em janeiro, dados preliminares do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) indicam um superávit de R$ 86,6 bilhões, impulsionado por uma receita líquida de R$ 258,7 bilhões e despesas de R$ 172,1 bilhões. No entanto, a Conof alerta para o crescimento dos gastos com benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego, que superaram a projeção orçamentária e podem exigir revisão ao longo do ano.
Diante desse cenário, a consultoria reforça a importância de monitoramento intensivo das despesas e adoção de medidas proativas para garantir o equilíbrio fiscal, evitando o agravamento da dívida pública nos próximos anos.
