O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir sobre um tema que pode impactar diretamente as contas de luz dos brasileiros, com um potencial aumento de até R$ 40 bilhões, segundo a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace). A questão em debate envolve a devolução de tributos pagos de forma indevida pelos consumidores ao longo dos anos, que foi inicialmente determinada após uma revisão no modelo de cobrança de impostos.
Entenda o contexto
A discussão teve início em 2017, quando o STF decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não deveria integrar a base de cálculo dos tributos federais PIS/Cofins. Essa decisão, conhecida como a "Tese do Século", resultou em uma cobrança indevida nas contas de luz, levando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a estimar que cerca de R$ 73 bilhões foram pagos em excesso. Deste valor, R$ 54 bilhões já foram devolvidos aos consumidores por meio de tarifas reduzidas, mas ainda restam R$ 19 bilhões a serem ressarcidos.
A questão agora é definir qual prazo o STF deve adotar para a devolução dos tributos, o que pode ter um efeito reverso: caso um prazo mais curto seja estabelecido, o consumidor poderá ser obrigado a devolver uma parte do que recebeu como desconto nas tarifas ao longo dos anos, aumentando o custo das contas de luz.
Debate sobre o prazo de prescrição
O julgamento atual no STF busca estabelecer o prazo de prescrição para a devolução desses tributos. Entre as possibilidades em debate estão um prazo de 10 anos, um prazo de 5 anos, ou a ausência de um prazo específico. Se um prazo de 10 anos for adotado, por exemplo, os créditos de impostos pagos antes de 2014 não seriam mais considerados como devidos aos consumidores, mas às distribuidoras de energia, o que resultaria em um aumento das tarifas.
“A maior parte do que o consumidor teria direito já foi incorporada às contas. Se os ministros decidirem por uma prescrição, isso poderá aumentar as tarifas, pois parte do crédito será reconhecida como direito da distribuidora”, explica Aline Bagesteiro, diretora jurídica da Abrace.
Impacto nas tarifas
A Abrace calcula que, em um cenário de devolução única, a conta de luz poderia aumentar em 31,2% para os clientes da Light e 28,5% para os da Enel São Paulo. Já se o prazo de cinco anos for estabelecido, o impacto seria ainda maior: as contas da Light poderiam subir 44,5%, e as da Enel São Paulo, 36,3%.
Possível escalonamento do aumento
Segundo Ana Paula Ferme, diretora de Utilities e Regulação Econômica da Thymos Energia, a Aneel pode decidir por um escalonamento dos aumentos tarifários caso um prazo de prescrição seja definido, para evitar que o impacto ocorra de forma abrupta. Ela ressalta que a Aneel deverá realizar uma consulta pública para definir a metodologia de reajuste, considerando as contribuições de diferentes setores.
“A Aneel tem que seguir o rito de consulta pública para determinar uma metodologia nova e analisar as contribuições. No fim, a decisão será da agência, que definirá como os reajustes serão aplicados”, explica Ferme.
Projeções e impacto no consumidor
A Aneel, em nota, informou que ainda não possui projeções definitivas sobre o impacto caso o STF estabeleça um prazo de prescrição. Contudo, a agência reitera que busca garantir que todos os créditos recuperados sejam restituídos aos consumidores. Segundo a Aneel, a devolução dos créditos segue o princípio de neutralidade fiscal, ou seja, o objetivo é que as empresas de energia não tenham nem prejuízo, nem ganho com questões tributárias.
Em paralelo, a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia (Abradee) declarou que o tema ainda está em análise pelo STF, aguardando o pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
A decisão do STF sobre o prazo para devolução desses tributos trará impactos diretos aos consumidores, e todos os envolvidos aguardam com expectativa, pois a definição pode gerar um aumento expressivo nas contas de luz e na estrutura tarifária do setor elétrico brasileiro.
