A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julga nesta terça-feira (27) um caso de suposta fraude no mercado de capitais envolvendo o Banco Master (à época, Banco Máxima), seu CEO Daniel Vorcaro e outros acusados. O processo, que tramita desde 2021, investiga a emissão de R$ 250 milhões em cotas do fundo imobiliário Brazil Realty, ocorrida em 2018, e possíveis irregularidades associadas a essa operação.
As suspeitas incluem práticas fraudulentas na compra das cotas, movimentações no mercado secundário e outras condutas consideradas atípicas pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da CVM. O caso passou a ser relatado, desde julho de 2022, pelo diretor Otto Lobo, que justificou a demora na conclusão por uma série de “incidentes processuais” ocorridos ao longo de quase três anos.
Segundo Lobo, o assunto já foi discutido em quatro reuniões do colegiado da autarquia — realizadas em dezembro de 2022, agosto, setembro e dezembro de 2024. As atas dessas reuniões são públicas e podem ser consultadas no site oficial da CVM. A expectativa é que o julgamento seja finalmente concluído nesta terça-feira.
Antes de chegar à fase de julgamento, o caso passou pela diretoria de Termo de Compromisso da CVM, que analisa propostas de acordo dos envolvidos. Inicialmente, duas tentativas de conciliação foram rejeitadas. Porém, em dezembro de 2024, a diretoria recomendou a aceitação de novas propostas, que agora estão na pauta da reunião. Ainda não está claro quais acusados buscaram acordo e em quais condições.
“O Comitê de Termo de Compromisso reavaliou a questão e apresentou novo parecer ao colegiado da CVM, datado de 12/12/2024, desta vez opinando pela aceitação das propostas de termo de compromisso”, declarou Otto Lobo. Segundo a autarquia, o processo estava em pedido de vistas e só agora foi devolvido para análise definitiva.
Enquanto isso, o Banco Master segue em negociações para ser adquirido pelo banco público BRB (Banco de Brasília). A proposta, no entanto, ainda precisa ser validada pelo Banco Central, que avalia a operação. Paralelamente, o Master também entrou com pedido de crédito junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), em busca de fôlego financeiro para viabilizar a venda.
